BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter na Corte a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares no Ceará. 

O inquérito da Polícia Federal (PF) alcançou o tribunal após o surgimento de indícios de participação de uma autoridade com foro privilegiado — a investigação citaria o deputado Júnior Mano (PSB-CE). Também nesta sexta-feira (14), o ministro cobrou que a Polícia Federal apresente em 15 dias um relatório parcial do inquérito.

A investigação começou com a Superintendência Regional da PF no Ceará a partir de uma denúncia da Prefeitura de Canindé. A autoridade implicada no inquérito, Júnior Mano, declarou que não conseguiu acesso os autos. "O deputado lamenta o vazamento de informações de um caso que está sob sigilo. Aliás, o deputado já pediu, mas ainda não teve acesso aos autos para se inteirar do conteúdo das acusações", informou em nota. 

"O deputado não tem qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos", completou. 

Recém-filiado ao PSB, ele é cotado para concorrer ao Senado Federal pelo Ceará na próxima eleição, segundo declarou o senador Cid Gomes (PSB-CE) durante encontro do partido.

A ordem do ministro Gilmar Mendes para manter o inquérito no Supremo Tribunal Federal atende à recomendação da Procuradoria-Geral da República, "que concluiu pela manutenção da competência do STF em razão do estado atual da investigação e do risco de prejuízo à compreensão global das condutas em caso de desmembramento do inquérito", conforme a Corte.

Emendas

A distribuição das emendas parlamentares aparece na ordem do dia da Câmara dos Deputados e do STF. Nessa quinta-feira (13), o ministro Flávio Dino deu aval a uma operação da PF contra a atuação do chefe de gabinete do deputado Afonso Motta (PDT-RS), Lino Furtado, suspeito de um escândalo de desvio de dinheiro público.

O inquérito indica que o funcionário público agiu para desviar parte das emendas destinadas pelo deputado ao Hospital Ana Nery, na cidade de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul.

A Polícia Federal nomeou a operação com o apelido EmendaFest, em referência à suspeita de uso das emendas parlamentares para pagamento de propina no Rio Grande do Sul. Os crimes investigados são desvio de recursos públicos e corrupção ativa e passiva.

O deputado Afonso Motta é citado na investigação pela participação do chefe no conluio. Entretanto, as emendas indicadas por ele é que entraram na mira da Polícia Federal. Sete pessoas são investigadas, segundo relatório entregue ao STF.