BRASÍLIA — O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) rejeitou o recurso protocolado por Glauber Braga (PSOL-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o processo no Conselho de Ética que orientou a cassação de seu mandato. 

Manente é relator do recurso de Glauber na CCJ, e, nesta quinta-feira (24), rejeitou as alegações em um relatório protocolado no sistema da Câmara dos Deputados minutos antes do início da sessão da comissão que se dedica à análise do parecer.

A equipe do deputado do PSOL ataca a condução do procedimento instaurado contra ele e argumenta à Comissão de Constituição e Justiça que o processo é cheio de vícios — uma das alegações é que o relator no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), não atendeu aos critérios de imparcialidade.

Manente rejeitou esse e os outros sete argumentos apresentados pela defesa de Glauber contra o Conselho de Ética. “Embora o recorrente tente revesti-las da aparência de vícios constitucionais, o que se tem, na verdade, é a tentativa de reabrir a discussão”, afirmou o relator no voto, indicando que a Comissão de Constituição e Justiça não é o foro adequado para analisar o processo em si. 

“A Comissão tem competência estrita para apreciar vícios de procedimento, limitando-se à verificação da regularidade formal do processo, sem autorização para revisão do conteúdo do julgamento”, acrescentou.

Ele diz que o colegiado só pode analisar se foram cometidos erros durante o processo que orientou a cassação do mandato de Glauber Braga, mas que a CCJ não pode decidir, por exemplo, se a punição indicada é justa ou não e se o deputado merece ou não ser cassado. 

Nas próximas sessões, o relatório do deputado Alex Manente rejeitando o recurso de Glauber será colocado para votação. Os membros da Comissão de Constituição e Justiça decidirão se o relatório será aceito, e, portanto, rejeitado o recurso, ou se o relatório será derrubado. A perspectiva é que o recurso seja acatado e o processo de cassação siga para o plenário da Câmara dos Deputados — última boia à qual Glauber poderá se agarrar para evitar a própria cassação.