BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma, na terça-feira (29), a análise do recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética de cassá-lo por quebra de decoro.

O colegiado deu início à discussão sobre o recurso na última quinta-feira (24) com a apresentação do voto do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Ele rejeitou as alegações de Glauber, e a sessão foi suspensa por um pedido coletivo de vista dos membros da comissão — os deputados pediram ao presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), mais tempo para analisar o voto do relator.

A vista tem prazo de dois dias úteis nesse processo, e a discussão recomeça na próxima sessão, já marcada para terça-feira (29). Existe a possibilidade do relatório do deputado Alex Manente ir à votação nesta sessão; ali os deputados dirão se concordam ou não com a avaliação dele a respeito do processo contra Glauber no Conselho de Ética da Câmara.

Relator afastou argumentos de Glauber e rejeitou recurso

Na sessão de quinta-feira, o relator Alex Manente leu seu parecer pela rejeição do recurso protocolado na comissão pelo deputado Glauber Braga. Ele negou os oito argumentos apresentados pela defesa do parlamentar do PSOL; o ponto central da argumentação de Glauber é que seu processo no Conselho de Ética foi repleto de vícios. Manente avaliou, entretanto, que a tentativa do deputado é de tentar reiniciar a discussão sobre o mérito — algo que não acontece no âmbito da comissão. 

“A comissão tem competência estrita para apreciar vícios de procedimento, limitando-se à verificação da regularidade formal do processo, sem autorização para revisão do conteúdo do julgamento”, justificou. O relator analisou ainda que não cabe à CCJ dizer se a punição decidida pelo Conselho de Ética é justa ou não. 

A Comissão de Constituição e Justiça votará para aceitar ou não o parecer do relator Alex Manente. A tendência é que os membros da CCJ acompanhem o relator, principalmente porque a composição do colegiado não favorece o deputado Glauber Braga, e há pressa entre adversários políticos do parlamentar para concluir essa etapa na comissão.

Se a CCJ aceitar o relatório, como é esperado, o processo segue para o plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não pretende pautá-lo para votação no plenário antes de 60 dias — prazo negociado entre ele, Glauber Braga e a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que liderou essas articulações nas últimas semanas.