BRASÍLIA — As bancadas de PT e PSOL conseguiram adiar o início da análise do relatório do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que rejeitou o recurso apresentado por Glauber Braga (PSOL-RJ) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética de cassar seu mandato por quebra de decoro. A sessão desta quinta-feira (24) terminou com um pedido de vista — mais tempo para analisar o relatório. O assunto agora só volta à pauta na terça-feira (29). 

A estratégia usada pelos governistas aliados de Glauber pretende empurrar a discussão para dar tempo à bancada do PSOL de articular um cenário favorável à manutenção do mandato do deputado.

Durante a sessão, o grupo apresentou mais de dez questões de ordem, todas rejeitadas pelo presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). Talíria Petrone (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim, e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) também pediram o direito de falar pela liderança do partido, pelo governo e pela bancada feminina. 

O objetivo era atrasar o início da leitura do relatório do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) até o início da sessão do plenário da Câmara — que obrigaria a suspensão imediata da reunião na CCJ. A ordem do dia no plenário, entretanto, acabou cancelada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). 

A ofensiva das bancadas de PT e PSOL pró-Glauber também contou com a apresentação de 12 requerimentos de adiamento de discussão, retirada de pauta e votação nominal — que, pelo regimento, têm que ser discutidos e votados antes da análise do próprio relatório do deputado Alex Manente. 

A cartada final foi o pedido de vista, que não pode ser rejeitado pelo presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) — a solicitação precisa ser atendida, segundo previsto no regimento interno da Câmara dos Deputados. 

Com o pedido, a discussão é suspensa pelo prazo de dois dias úteis, e a perspectiva é que ela seja retomada já na terça-feira (29). O período mínimo de cinco sessões para tramitação desse recurso na comissão só deve ser concluído em maio — após o feriado do dia 1º, que suspenderá as atividades legislativas. 

Enquanto o relatório não é votado, a comissão está impedida de discutir qualquer outro assunto.

Relator rejeitou recurso de Glauber Braga

A equipe do deputado do PSOL é contra a condução do procedimento instaurado contra ele e argumenta à Comissão de Constituição e Justiça que o processo é cheio de vícios — uma das alegações é que o relator no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), não atendeu aos critérios de imparcialidade.

Manente rejeitou esse e os outros sete argumentos apresentados pela defesa de Glauber contra o Conselho de Ética. “Embora o recorrente tente revesti-las da aparência de vícios constitucionais, o que se tem, na verdade, é a tentativa de reabrir a discussão”, afirmou o relator no voto, indicando que a Comissão de Constituição e Justiça não é o foro adequado para analisar o processo em si. 

“A Comissão tem competência estrita para apreciar vícios de procedimento, limitando-se à verificação da regularidade formal do processo, sem autorização para revisão do conteúdo do julgamento”, acrescentou.

Ele diz que o colegiado só pode analisar se foram cometidos erros durante o processo que orientou a cassação do mandato de Glauber Braga, mas que a CCJ não pode decidir, por exemplo, se a punição indicada é justa ou não e se o deputado merece ou não ser cassado. 

Nas próximas sessões, o relatório do deputado Alex Manente rejeitando o recurso de Glauber será colocado para votação. Os membros da Comissão de Constituição e Justiça decidirão se o relatório será aceito, e, portanto, rejeitado o recurso, ou se o relatório será derrubado.

A perspectiva é que o recurso seja acatado e o processo de cassação siga para o plenário da Câmara dos Deputados — última boia à qual Glauber poderá se agarrar para evitar a própria cassação.