BRASÍLIA — O líder da bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou nesta segunda-feira (28) que ainda não foi citado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que cobra explicações sobre as declarações que ele deu a respeito das divisões das emendas destinadas às comissões temáticas do Congresso Nacional. “Eu não fui nem citado. Não vou me manifestar sobre esse assunto enquanto não for citado. O que falei está dito. E reitero”, disse. 

Nesse domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, impôs um prazo de 48 horas para o deputado Sóstenes apresentar explicações sobre as declarações que deu à colunista Bela Megale em O Globo.

Ele afirmou, na sexta-feira (25), que o PL está disposto a romper um acordo entre os partidos na Câmara dos Deputados e assumir totalmente a distribuição das emendas destinadas às comissões que têm deputados do partido na presidência. O PL comanda as comissões de Saúde, que detém o maior orçamento da Câmara, Relações Exteriores, Agricultura, Segurança Pública e Turismo.

Sóstenes explicou que o acordo prevê que 30% das emendas de comissão sejam distribuídas pelo partido cujo deputado é presidente do colegiado. Os 70% restantes, segundo ele, seriam distribuídos pelo próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ainda conforme Sóstenes, o PL se dispõe a esse acordo e assumir a distribuição dos 100% das emendas de suas comissões se Motta não incluir a anistia na pauta das votações do plenário da Câmara.

“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, disse o líder a O Globo.

Essas declarações de Sóstenes, segundo avaliou o ministro Flávio Dino, infringem as regras de transparência e rastreabilidade acordadas entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. O modelo de distribuição dito por Sóstenes indicam que as emendas de comissão estariam sendo entregues aos deputados e aos partidos sem respeitar a lei aprovada no ano passado.

“Pertinente recordar que o Congresso Nacional, ao votar a citada Lei Complementar [210/2024], decidiu que as emendas são destinadas a 'ações orçamentárias de interesse nacional ou regional' e que 'aprovadas as indicações pelas comissões, seus presidentes as farão constar atas', o que não se assemelha ao rito aparentemente descrito pelo deputado Sóstenes Cavalcante”, justificou Dino.