BRASÍLIA — A oposição apresentou à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30) um pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os descontos irregulares nas aposentadorias do INSS. Esse não é o único plano dos deputados de oposição, que pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalar a CPI.
O primeiro obstáculo são as regras da Câmara. O regimento diz que as CPIs têm que ser instaladas seguindo uma ordem cronológica de apresentação da proposta à Câmara. Antes de analisar a CPI do INSS, o presidente Hugo Motta precisará se manifestar sobre outros 13 pedidos de instalação de comissão na fila — nela constam pedidos para CPIs sobre os Correios e sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL lidera a ofensiva pela CPI do INSS. O líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse nesta quarta-feira que a oposição trabalha com um "plano B": uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O modelo é uma iniciativa do Congresso Nacional e reúne deputados e senadores entre seus membros. "O presidente Hugo nos disse que buscará formas regimentais de acelerar para instalar a CPI. Lógico que defenderemos a CPI na Câmara", declarou.
"Paralelo a isso, defenderemos uma ação conjunta com o Senado", completou. A iniciativa é liderada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (PL-DF). "Se tiver algum problema regimental que atrase [a instalação da CPI] aqui na Câmara, seguiremos por esse outro caminho. Queremos uma CPI para já para resolver o problema dos aposentados", acrescentou.
O tema surgiu durante a reunião de líderes da Câmara nesta quarta-feira. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a proposta da oposição. Ele avaliou que a instalação de uma comissão só serviria para "atrapalhar uma investigação séria". O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder do MDB, também avaliou que o momento não é adequado e repetiu que é necessário respeitar o regimento e seguir a fila das proposições que ainda aguardam deliberação.
A CPI do INSS se torna um trunfo da oposição contra o governo Lula (PT) e contra o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Fragilizado pelo escândalo dos descontos irregulares nas folhas de pagamento dos aposentados e pensionistas, Lupi compareceu à sessão da Comissão da Previdência da Câmara nessa terça-feira e sofreu ataques da oposição — que, àquela altura, ensaiava o direcionamento da CPI. O principal contra-ataque dos governistas é atribuir as fraudes no INSS à gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), repetindo que os descontos começaram em 2019, segundo investigação da Polícia Federal (PF).
Escândalo no INSS
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram uma operação no último 23 de março contra fraudes nas aposentadorias do INSS. O escândalo resultou no imediato afastamento do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, por determinação da Justiça.
O INSS é ligado ao Ministério da Previdência. Àquela altura, a permanência de Lupi no cargo começava a ser ameaçada, mas a situação piorou dois dias depois, quando atas reveladas pela TV Globo atestaram que o ministro demorou para agir contra as fraudes nas aposentadorias.
Lupi soube das irregularidades nos descontos nas aposentadorias durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) no primeiro semestre de 2023. Apesar disso, o assunto só voltou a ser incluído na pauta em abril de 2024 — mais de 10 meses depois.
As primeiras ações do INSS para coibir as fraudes aconteceram somente em março daquele ano, e a medida adotada ainda foi tímida e insuficiente para interromper as irregularidades: o INSS publicou uma instrução normativa que mudava as regras para os descontos feitos pelas associações nas aposentadorias. Os descontos ilegais seguiram até a última sexta-feira (25).
Esses descontos são o ponto central das fraudes no INSS, segundo a Polícia Federal. A investigação indicou que as associações faziam descontos nas mensalidades dos aposentados e pensionistas diretamente nos benefícios do INSS.
Essas irregularidades aconteceram entre 2019 e 2024. Nesses seis anos, as associações cobraram ilegalmente R$ 6,3 bilhões dos beneficiários. Elas se vendiam como representantes dos aposentados e dos pensionistas, mas descontavam os valores diretamente na folha do INSS sem a autorização dos beneficiários.