BRASÍLIA – O  deputado federal  Kiko Celeguim (PT-SP) e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolaram nesta quarta-feira (9), na  Procuradoria-Geral da República (PGR), uma representação em que pedem investigação e adoção de todas as medidas legais, inclusive cautelares, contra o também deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da  Silva (PT) durante sessão da  Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara. 

Kiko e Lindbergh acusam o deputado do PL de se exceder gravemente “no exercício de sua imunidade parlamentar, para proferir, em tese, ofensas, ameaças, incitar a violência e fazer apologia de prática de ato violento contra o Chefe de Poder Executivo Federal”. Lindbergh anunciou também que haverá representação contra o bolsonarista no Conselho de Ética da Câmara, com base nos mesmos argumentos expostos à PGR.

As falas em questão ocorreram na terça-feira (8), quando a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado aprovou um parecer de Gilvan da Federal favorável ao projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado. Relatada por Gilvan, a proposta teve como autores o presidente do colegiado, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e o deputado Delegado Caveira (PL-PA). 

Gilvan da Federal retomou, em seu discurso, a existência de um suposto plano de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O caso foi descoberto em investigações da Polícia Federal (PF) dentro da suposta trama de golpe de Estado. Para o deputado, não há provas sobre plano citado. Ele, então, proferiu a seguinte declaração: 

“Por mim, eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos. É um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Nem o diabo quer o Lula, por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer... tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando o país”, afirmou Gilvan da Federal. 

O deputado continuou: “E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que eles andem com seus seguranças desarmados”. A reportagem procurou o gabinete de Gilvan para se manifestar, mas não obteve retorno. 

Ainda na terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu uma investigação criminal sobre as falas do deputado Gilvan. O documento foi enviado à PF e à PGR. A AGU informou que a declaração do deputado pode configurar, em tese, incitação ao crime e ameaça, previstos no Código Penal. 

“Há de se apurar, ainda (...), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”, diz o documento. 

A AGU também determinou que seja instaurado imediatamente um procedimento administrativo interno para apurar a conduta do deputado para a “salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.