BRASÍLIA - Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), começam a semana em viagem ao exterior. Com a ausência deles do Congresso Nacional, pautas de relevância ou assuntos que dividem parlamentares devem ficar em segundo plano.

É o caso, por exemplo, do projeto de lei que anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O tema continua sendo uma das prioridades da oposição, que não aceitou a decisão de Motta de não incluir a proposta na pauta de votações.  

Sem Alcolumbre, também não deve avançar, nesta semana, a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Polícia Federal (PF) identificou um rombo de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos feitos por entidades associativas em benefícios, como aposentadorias. 

O esquema começou em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e perdurou até 2024, na gestão do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A CPMI é financiada pela oposição, que pretende apontar o aumento do rombo pela fraude no governo do PT. Já a gestão Lula traça estratégias para se defender e apontar, se necessário, a operação do esquema nos quatro anos do governo Bolsonaro.

Motta está em Nova York, nos Estados Unidos, para participar na terça-feira (12) de evento com empresários e outras autoridades, como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Já Alcolumbre integra a comitiva de Lula que estará, também até terça-feira, em Pequim, na China. 

Mais vagas na Câmara

Também deve esperar o retorno de Alcolumbre e ficar para a partir da próxima semana um assunto que interessa à Câmara: o aumento no número de deputados federais. A redistribuição foi determinada pelo STF para atualização das bancadas pelo Censo de 2022, que ampliou a população do país para 203 milhões de habitantes. 

A decisão da Câmara foi ampliar de 513 para 531 o total de deputados, com o aumento de nove bancadas estaduais (inclusive Minas Gerais, que pode passar de 53 para 54 deputados). A proposta precisa, agora, ser votada pelo Senado. Se o Congresso não fizer a redistribuição até 30 de junho, a medida será adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

Isenção do IR

Outra pauta de destaque na Câmara, mas que não deve ter grandes avanços nesta semana é o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5 mil. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), não acompanhou os colegas no exterior, mas a comissão especial que debate o assunto não tem reuniões marcadas para esta semana.  

A intenção do governo é aprovar a medida no Congresso Nacional até o final deste ano. A proposta de compensação fiscal, que amplia o imposto para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, ainda causa controvérsias e deve sofrer alterações.