BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a influenciadora Virginia Fonseca permaneça em silêncio quanto a fatos que possam incriminá-la durante depoimento, nesta terça-feira (13), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a atuação de empresas de apostas virtuais, as chamadas “bets”. A sessão está marcada para começar às 11h.  

Virginia será ouvida no colegiado na condição de convocada, ou seja, ela é obrigada a prestar depoimento, exceto se tivesse obtido uma decisão judicial que a dispensasse dessa obrigação. A decisão do ministro do Supremo, no entanto, atendeu parcialmente ao Habeas Corpus impetrado pela defesa da influenciadora e não a livrou de comparecer à CPI. 

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que, assim como em depoimentos prestados à polícia ou à justiça, quem depõe em uma CPI também tem o direito de não se autoincriminar. O direito ao silêncio, segundo o ministro, é uma garantia fundamental para proteger os direitos individuais, assegurado por vários tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

No despacho, o ministro também determinou que Virginia deverá responder às perguntas sobre outros investigados, sendo proibido mentir ou omitir informações nos questionamentos relacionados a terceiros que estão sendo investigados pela comissão. A influenciadora será acompanhada por um advogado. 

A nora do cantor sertanejo Leonardo deve falar na condição de testemunha para esclarecer, de acordo com o requerimento, “o papel de influenciadores de grande alcance na promoção de jogos de azar e apostas online, bem como possíveis conflitos éticos e a necessidade de regulamentação adequada nesse campo”. 

O que investiga a CPI das Bets

A CPI das Bets atua para entender como influenciadores digitais estariam incentivando o público a participar de jogos de azar por meio de promoções em suas redes sociais. A prática é considerada problemática, pois muitos dos seguidores são menores de idade ou pessoas vulneráveis a problemas com jogos. 

Apenas no Instagram, a influenciadora acumula 53,4 milhões de seguidores. O depoimento foi solicitado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que justificou que Virgínia tem "expressiva popularidade e relevância no mercado digital, onde exerce forte influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas”.  

“Como uma das maiores personalidades da internet no Brasil, Virgínia desempenha um papel central na promoção de marcas e serviços, incluindo campanhas publicitárias relacionadas a jogos de azar e apostas online”, argumentou. 

A senadora acrescentou que, “nos últimos anos, a influenciadora esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores para divulgar essas atividades”.  

“Dado o impacto de sua comunicação no comportamento de consumidores, torna-se fundamental compreender o alcance e as responsabilidades éticas associadas a tais ações, especialmente em um segmento com potenciais implicações sociais, como o de apostas online", concluiu.