BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (6), o aumento de 18 vagas em sua composição a partir da legislatura de 2027, ou seja, quando tomarão posse os parlamentares eleitos em 2026. Dessa forma, a Casa, que hoje tem 513 cadeiras, pode passar a ter 531 se o projeto também for aprovado pelo Senado. O impacto será de R$ 65 milhões para os cofres públicos por ano.

Minas Gerais será um dos Estados com aumento de 53 para 54 vagas na bancada da Câmara Federal, com a aprovação do texto. Pará e Santa Catarina ganham quatro vagas cada, enquanto Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte recebem duas vagas a mais cada um. Assim como Minas Gerais, outros Estados terão uma vaga a mais. É o caso de Ceará, Goiás e Paraná. 

A proposta também mudará as bancadas nas Assembleias Legislativas, que abrigam os deputados estaduais, nos mesmos Estados. Isso, porque a Constituição Federal prevê proporcionalidade entre as bancadas estaduais e a federal.  

A mudança foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a representação parlamentar fosse ajustada ao último Censo Demográfico de 2022, que aumentou a população do país 203,1 milhões de habitantes. As atuais bancadas não são atualizadas desde 1993, quando a contagem era de 146,9 milhões de habitantes. 

O prazo dado para que a mudança fosse feita pelo Congresso Nacional foi 30 de junho. Até lá, o projeto aprovado pela Câmara precisa ser votado também pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso contrário, a alteração nas bancadas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O aumento de 18 vagas surgiu depois da discussão de outras duas teses. A determinação do STF era de que fosse feita a redistribuição de 14 vagas, sem a criação de novas. Nesse cenário, algumas bancadas seriam diminuídas, o que gerou protestos e mobilizou parlamentares em um movimento contrário. 

A partir daí, congressistas passaram a discutir a criação de 14 novas vagas. Essa era a defesa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que era crítico ao encurtamento das representações estaduais. De última hora, o relator, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), propôs a tese aceita, de 18 novas vagas. 

Em seu relatório, Feliciano defendeu que retirar vagas de um Estado para entregar a outros não é a saída adequada para o problema. “A perda de cadeiras não é apenas simbólica. Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, justificou.  

Ele citou, ainda, que as mudanças afetariam principalmente os Estados do Nordeste. “Na verdade, dos 7 Estados que perderiam cadeiras, 5 são da região Nordeste”, indicou, citando Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Piauí. “Tal redução irá não apenas enfraquecer e atenuar a voz política de Estados nordestinos, mas também acentuará a já reconhecida desigualdade regional”, acrescentou. 

Veja abaixo como fica cada bancada na Câmara dos Deputados se o texto for aprovado com a criação de 18 novas vagas: 

  • Acre: continua com 8 vagas  
  • Alagoas: continua com 9 vagas  
  • Amapá: continua com 8 vagas  
  • Amazonas: ganha duas vagas, saindo de 8 e saltando para 10 
  • Bahia: continua com 39 vagas  
  • Ceará: ganha uma vaga, saindo de 22 e saltando para 23  
  • Distrito Federal: continua com 8 vagas  
  • Espírito Santo: continua com 10 vagas  
  • Goiás: ganha uma vaga, saindo de 17 para 18  
  • Maranhão: continua com 18 vagas  
  • Mato Grosso: ganha duas vagas, saindo de 8 e saltando para 10 
  • Mato Grosso do Sul: continua com 8 vagas  
  • Minas Gerais: ganha uma vaga, saindo de 53 e saltando para 54  
  • Pará: ganha quatro vagas, saindo de 17 e saltando para 21 
  • Paraíba: continua com 12 vagas  
  • Paraná: ganha uma vaga, saindo de 30 para 31  
  • Pernambuco: continua com 25 vagas 
  • Piauí: continua com 10 vagas  
  • Rio de Janeiro: continua com 46 vagas  
  • Rio Grande do Norte: ganha duas vagas, saindo de 8 e saltando para 10 
  • Rio Grande do Sul: continua com 31 vagas  
  • Rondônia: continua com 8 vagas  
  • Roraima: continua com 8 vagas  
  • Santa Catarina: ganha quatro vagas, saindo de 16 e saltando para 20  
  • São Paulo: continua com 70 vagas  
  • Sergipe: continua com 8 vagas  
  • Tocantins: continua com 8 vagas