BRASÍLIA - O Congresso Nacional adiou a análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Os vetos trancavam a pauta da sessão do Congresso que aconteceu nesta terça-feira (17).

O colégio de líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no entanto, concordou com o adiamento da discussão porque as bancadas e os Estados não construíram acordo para decidir sobre a manutenção ou a derrubada dos 30 dispositivos vetados pelo Palácio do Planalto na legislação sobre o Propag.

A perspectiva é que o assunto seja discutido na próxima sessão conjunta do Legislativo, que, segundo o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acontecerá antes do recesso parlamentar — que começa em 17 de julho. 

Tradicionalmente, a votação de vetos ocorre em bloco e por acordo entre os líderes para evitar o prolongamento da sessão. Nesta terça-feira, as bancadas derrubaram 15 vetos e mantiveram outros 33; outros 12, inicialmente incluídos na pauta por Alcolumbre, entre eles os do Propag, serão discutidos na audiência seguinte.

No início da sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que o adiamente ocorreu também a pedido dos próprios governadores dos Estados que pretendem se beneficiar do programa de renegociação das dívidas. 

"Em relação ao Propag, fui procurado pelo governador do Estado do Rio de Janeiro [Cláudio Castro] e ele próprio solicitou para nós um tempo para o diálogo que está sendo travado entre os governos estaduais de Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Goiás e Minas Gerais sobre os vetos para com o governo e para que seja apreciado na próxima sessão do Congresso Nacional", explicou.

O adiamento também permite ao Palácio do Planalto um prazo maior para articular com as bancadas, principalmente as dos Estados beneficiados pelo Propag, a manutenção de seus vetos. Os mineiros na Câmara têm colecionado reuniões com representantes do governo de Minas Gerais e articulado a derrubada dos dispositivos vetados pelo presidente Lula à proposta. 

O assunto, aliás, pautou um encontro entre o governador Romeu Zema (Novo) e representantes da bancada mineira na quarta-feira (11). Os únicos partidos que têm se comprometido com a manutenção desses vetos até o momento são o PT e o PDT, enquanto os mineiros de PL, PSD, União Brasil, PP, Solidariedade e Republicanos devem aderir à derrubada.

A queda de três vetos é tratada como prioritária pelo Palácio Tiradentes. O primeiro se refere ao dispositivo que previa o refinanciamento de dívidas com instituições que têm a União como garantidora. Minas Gerais argumenta que o veto implicaria no gasto de R$ 2 bilhões a mais para o pagamento das dívidas. O Palácio do Planalto, entretanto, ponderou no veto que esse dispositivo é inconstitucional porque ampliaria o impacto fiscal do Propag para a União.

Outro veto na mira do governo Zema é o que proíbe o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater um quinto da dívida, implicando na redução dos juros. Se o veto não for derrubado, Minas Gerais calcula que não poderá usar cerca de R$ 12 bilhões para quitação dos débitos. 

O último na tríade de prioridades é o veto do dispositivo que previa a suspensão dos efeitos de um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impõe limites ao gasto com pessoal. O Planalto argumenta que esse trecho do Propag é inconstitucional porque desobriga o cumprimento da lei fiscal.