BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação pelo plenário da urgência do texto que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é “um recado claro da sociedade” de que “o país não aguenta mais aumento de imposto”.

A urgência foi aprovada na noite de segunda-feira (16) com 346 votos favoráveis, em uma demonstração de fragilidade política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso, depois do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propor um pacote alternativo para aumentar a arrecadação sem que a Câmara derrube o decreto do governo. 

“346 votos. Um recado claro da sociedade — a Câmara foi apenas o veículo que ecoou essa demanda: o país não aguenta mais aumento de imposto. Toda essa discussão sobre as contas não é sobre quem mora na cobertura ou no andar de baixo. É sobre todos nós que moramos no mesmo prédio. Não é hora de medir forças. É hora de somar coragem para ajustar as contas e fazer o Brasil crescer de forma sustentável”, escreveu Motta em suas redes sociais. 

Com a urgência, o mérito da proposta que suspende o decreto de alta do IOF pode entrar na pauta com prioridade. Se o governo não conseguir reverter o cenário, a expectativa é que isso aconteça na primeira semana de julho, já que o feriado desta semana reduzirá as atividades da Câmara, assim como o “recesso branco” na próxima semana por conta das festas juninas. 

Motta declarou, desde que o aumento do IOF foi assinado, que a medida era rejeitada pela maioria da Câmara, que pressionava pela derrubada do decreto. Ele também sinalizou que o pacote alternativo de Haddad (que tem, entre outras medidas, o aumento do imposto para bets de 12% para 18%) sofreria resistências.  

Um dia depois da aprovação da urgência, o presidente da Câmara ouvirá os pleitos da oposição. Um café da manhã foi marcado nesta quarta-feira (17) na casa do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), em Brasília. O encontro consta na agenda oficial de Motta, que deve ouvir os pedidos da oposição tanto para a derrubada da alta do IOF, quanto para outros temas, como anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.  

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também deve ser levantada pela oposição. A expectativa é que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leia o requerimento de criação da CPMI nesta quarta-feira. 

Com a posição do governo no tema do IOF em meio às férias de Haddad (que vão até 22 de junho), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa de Motta. Ela afirmou que o relacionamento do presidente da Câmara com o governo Lula “tem se caracterizado por responsabilidade e firmeza nos encaminhamentos acordados em comum”.  

“No comando da Câmara, trouxe previsibilidade na pauta legislativa, sempre fruto do colégio de líderes, que expressa manifestações dos parlamentares. Tratamos às claras dos interesses do país e isso tem sido fundamental para a tramitação das propostas do governo no Legislativo” completou. 

A manifestação da chefe da articulação política do governo foi feita antes da aprovação da urgência para derrubada do decreto. Depois da decisão do plenário da Câmara, porém, Gleisi declarou que a votação "não cessa a eficácia do novo decreto sobre alíquotas do imposto nem abala a confiança do governo no diálogo com o Legislativo para aprovar as medidas necessárias ao fortalecimento das contas públicas”.  

“Quanto mais debate houver sobre taxação de bets, dos investimentos financeiros incentivados e outras distorções tributárias mais avançaremos no rumo da justiça fiscal e social e na construção conjunta de alternativas, no interesse do país”, concluiu.