BRASÍLIA - O Congresso Nacional ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para confirmar o aumento do número de cadeiras nas bancadas da Câmara dos Deputados.

O petista terá até segunda-feira (30) para sancionar a proposta votada e aprovada por deputados e senadores nessa quarta-feira (25), atendendo à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs o dia 30 como prazo para o Congresso corrigir as distorções na representação dos Estados na Câmara.

Lula pode vetar trechos do Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê aumentar o número de deputados ou até cortá-lo integralmente. Essas hipóteses são tratadas como inviáveis diante do prejuízo político que poderiam acarretar para o presidente.

A perspectiva é que ele dê sanção ainda na validade fixada pelo STF, principalmente porque Câmara e Senado construíram acordos e articularam meios para uma aprovação célere, ignorando as festividades de São João, que geralmente paralisam por completo as atividades no legislativo.

Os presidentes de Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atuaram entre os principais patrocinadores da proposta para ampliar de 513 para 531 o número de deputados.

A aprovação do texto dependeu, inclusive, de uma manobra política de Alcolumbre, que, em sessão nessa quarta-feira, abdicou de ocupar a presidência por minutos para poder votar favoravelmente à proposta. A opção feita por ele foi decisiva; eram necessários 41 votos, pelo menos, para aprovar o aumento de deputados. O placar terminou com 41 votos pela aprovação e 33 pela rejeição.

A proposta sofreu alterações no Senado e retornou em tempo recorde para a Câmara dos Deputados, que, imediatamente, a colocou para votação. A redação final com os ajustes do Senado foi à publicação ainda na noite de quarta-feira, e, agora, aguarda apenas a sanção do presidente Lula.

Por que o prazo termina na segunda-feira?

A partir dos resultados do último Censo Demográfico, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que Estados com aumento populacional não estão representados com o número adequado de deputados na Câmara.

A solução óbvia era redistribuir as 513 cadeiras hoje existentes para corrigir as distorções. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, então, que o Congresso teria até o dia 30 de junho para resolver o problema. Do contrário, a Corte designaria o TSE para a tarefa.

A sugestão de redistribuir as cadeiras não vingou na Câmara porque implicaria diretamente na perda de deputados por Estados para que outros ganhassem. Entre os que perderiam, estão bancadas com muita força política, como Rio de Janeiro, Alagoas e Paraíba.

A solução foi encontrada, então, em um Projeto de Lei Complementar (PLP) apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do deputado cassado Eduardo Cunha. A proposta previa a hipótese de aumentar o número de deputados na Câmara. O relator, Damião Feliciano (União Brasil-PB), propôs, então, a criação de 18 vagas, que, segundo ele, são suficientes para corrigir a falta de representação. 

Motta e líderes das principais bancadas, como MDB e PP, embarcaram nessa versão alternativa. Apesar disso, o aumento no número de deputados foi aprovado com placar apertado: 270 votaram a favor no plenário da Câmara diante de 207 votos contrários. 

A versão ajustada pelo Senado recebeu 41 votos favoráveis e 33 contrários em um universo de 81 senadores. Essa proposta incluiu uma emenda que proíbe o aumento de despesa decorrente da ampliação do número de deputados.

Os gastos, entretanto, são incontestáveis ainda que caibam no orçamento hoje disponível. A direção-geral da Câmara constatou que cada deputado a mais custará R$ 3,6 milhões por ano a partir de 2027; o impacto geral das 18 vagas é de R$ 64,9 milhões.

Quais Estados vão ganhar deputados com a mudança?

Pela proposta, nove Estados ganham deputados, são eles: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Com a mudança, as bancadas ficarão distribuídas da seguinte maneira:

  • Acre: continua com 8 deputados;
  • Alagoas: continua com 9 deputados;
  • Amapá: continua com 8 deputados;
  • Amazonas: ganha dois deputados, aumentando de 8 para 10;
  • Bahia: continua com 39 deputados;
  • Ceará: ganha um deputado, aumentando de 22 para 23;
  • Distrito Federal: continua com 8 deputados;
  • Espírito Santo: continua com 10 deputados;
  • Goiás: ganha um deputado, aumentando de 17 para 18;
  • Maranhão: continua com 18 deputados;
  • Mato Grosso: ganha dois deputados, aumentando de 8 para 10;
  • Mato Grosso do Sul: continua com 8 deputados;
  • Minas Gerais: ganha um deputado, aumentando de 53 para 54;
  • Pará: ganha quatro deputados, aumentando de 17 para 21;
  • Paraíba: continua com 12 deputados;
  • Paraná: ganha um deputado, aumentando de 30 para 31;
  • Pernambuco: continua com 25 deputados;
  • Piauí: continua com 10 deputados;
  • Rio de Janeiro: continua com 46 deputados;
  • Rio Grande do Norte: ganha dois deputados, aumentando de 8 para 10;
  • Rio Grande do Sul: continua com 31 deputados;
  • Rondônia: continua com 8 deputados;
  • Roraima: continua com 8 deputados;
  • Santa Catarina: ganha quatro deputados, aumentando de 16 para 20;
  • São Paulo: continua com 70 deputados;
  • Sergipe: continua com 8 deputados;
  • Tocantins: continua com 8 deputados;

Mudança impactará Estados e municípios; saiba o porquê

A criação de cadeiras na Câmara dos Deputados também impacta as Assembleias Legislativas dos Estados. A Constituição de 1988 impõe que o número de deputados estaduais é ligado ao tamanho das bancadas na Câmara Federal. A mudança em Brasília com a ampliação das bancadas de nove Estados também interferirá nessas Assembleias estaduais. 

A regra constitucional define que a Assembleia Legislativa tenha o triplo de representação que a bancada tem na Câmara dos Deputados, mas impõe uma trava de 36. Significa que, se esse limite for atingido, a Assembleia deve ter 36 deputados estaduais mais o quanto passar de 12 na bancada na Câmara.

Minas Gerais é um dos exemplos. Hoje, são 53 deputados federais. Se a proposta virar lei, Minas terá 54. Assim, a Assembleia Legislativa de MG também ganhará uma cadeira, subindo das atuais 77 para 78. No cálculo, 36 delas equivalem ao triplo de 12; e 42 são acrescidas pela diferença para o total da bancada na Câmara.

Saiba como ficam as Assembleias Estaduais se Lula sancionar o aumento de deputados na Câmara:

  • Amazonas: aumenta seis cadeiras, subindo de 24 para 30 deputados estaduais;
  • Ceará: aumenta uma cadeira, subindo de 46 para 47 deputados estaduais;
  • Goiás: aumenta uma cadeira, subindo de 41 para 42 deputados estaduais;
  • Mato Grosso: aumenta seis cadeiras, subindo de 24 para 30 deputados estaduais;
  • Minas Gerais: aumenta uma cadeira, subindo de 77 para 78 deputados estaduais;
  • Pará: aumenta quatro cadeiras, subindo de 41 para 45 deputados estaduais;
  • Santa Catarina: aumenta quatro cadeiras, subindo de 40 para 44 deputados estaduais;
  • Rio Grande do Norte: aumenta seis cadeiras, subindo de 24 para 30 deputados estaduais;
  • Paraná: aumenta uma cadeira, subindo de 54 para 55 deputados estaduais.