BRASÍLIA - Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que aumenta em 18 o número de deputados na Câmara. A medida amplia de 513 para 531 a quantidade de cadeiras distribuídas para os 26 Estados e o Distrito Federal representados. 

A proposta dividiu o plenário do Senado: 41 parlamentares votaram pela aprovação da medida — número mínimo necessário para aprovar um PLP. Outros 33 rejeitaram a mudança. O incremento na dimensão das bancadas teve, ainda, um fiador importante no Senado: o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) optou por abdicar da presidência na sessão para votar a favor do aumento do número de deputados; o placar comprovou que o voto dele foi decisivo.

Ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), minimize o impacto orçamentário da ampliação, certo é que a proposta resultará em uma despesa anual da ordem de R$ 65 milhões para os cofres públicos. O projeto recém-aprovado pelos senadores retorna à Câmara para aprovação dos ajustes feitos; depois, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para começar a valer. 

A intenção é que a votação e sanção ocorram até segunda-feira (30) quando esgota o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Congresso Nacional mudar a configuração das cadeiras da Câmara, atendendo às necessidades de representação identificadas na última edição do Censo Demográfico.

Se isto não ocorrer até o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tarefa de redistribuir as cadeiras; nessa circunstância, o TSE não criará cadeiras, mas redistribuirá as 513 existentes entre os 26 Estados e o DF.

A reconfiguração se tornou necessária porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou um aumento na população brasileira em alguns Estados no Censo mais recente. A mudança populacional resultou em bancadas sub-representadas na Câmara dos Deputados. O TSE cobrou ao STF, então, que o Congresso faça a redistribuição das 513 cadeiras.

A lógica não se aplica ao Senado Federal porque cada Estado brasileiro e o Distrito Federal têm direito a três senadores independente da população; enquanto na Câmara o tamanho das bancadas é a expressão dos habitantes de cada Estado. São Paulo, maior Estado do país, detém, portanto, a maior bancada da Câmara com 70 parlamentares.

Inicialmente, a Câmara dos Deputados até começou a discutir a hipótese de redistribuir as vagas existentes. A proposta travou porque Estados como Rio de Janeiro, Alagoas e Paraíba perderiam cadeiras.

O presidente Hugo Motta e líderes dos principais partidos embarcaram como os principais fiadores de uma versão alternativa e que previa a criação de 18 cadeiras. O aumento no número de deputados passou pelo plenário da Câmara em maio com placar apertado: 270 parlamentares votaram a favor; 207 reagiram contra.

Quanto a mudança custará aos cofres públicos?

O projeto para aumentar o número de deputados foi apresentado à Câmara por Dani Cunha (União Brasil-RJ). A filha do deputado cassado Eduardo Cunha é uma das principais articuladoras do movimento. Coube ao deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) relatar a proposta e apresentar o parecer de plenário — votado e aprovado.

O documento admite que o aumento de deputados implicará em uma despesa milionária para os cofres públicos. A direção-geral da Câmara constatou que cada deputado a mais custaria cerca de R$ 3,6 milhões por ano; o impacto geral pelas 18 vagas é de R$ 64,9 milhões.

Apesar dos gastos, a Câmara sustenta que o valor cabe no Orçamento destinado às despesas do Legislativo.

Quais Estados vão ganhar deputados com a mudança?

Pela proposta, nove Estados ganham deputados, são eles: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Com a mudança, as bancadas ficarão distribuídas da seguinte maneira:

  • Acre: continua com 8 deputados;
  • Alagoas: continua com 9 deputados;
  • Amapá: continua com 8 deputados;
  • Amazonas: ganha dois deputados, aumentando de 8 para 10;
  • Bahia: continua com 39 deputados;
  • Ceará: ganha um deputado, aumentando de 22 para 23;
  • Distrito Federal: continua com 8 deputados;
  • Espírito Santo: continua com 10 deputados;
  • Goiás: ganha um deputado, aumentando de 17 para 18;
  • Maranhão: continua com 18 deputados;
  • Mato Grosso: ganha dois deputados, aumentando de 8 para 10;
  • Mato Grosso do Sul: continua com 8 deputados;
  • Minas Gerais: ganha um deputado, aumentando de 53 para 54;
  • Pará: ganha quatro deputados, aumentando de 17 para 21;
  • Paraíba: continua com 12 deputados;
  • Paraná: ganha um deputado, aumentando de 30 para 31;
  • Pernambuco: continua com 25 deputados;
  • Piauí: continua com 10 deputados;
  • Rio de Janeiro: continua com 46 deputados;
  • Rio Grande do Norte: ganha dois deputados, aumentando de 8 para 10;
  • Rio Grande do Sul: continua com 31 deputados;
  • Rondônia: continua com 8 deputados;
  • Roraima: continua com 8 deputados;
  • Santa Catarina: ganha quatro deputados, aumentando de 16 para 20;
  • São Paulo: continua com 70 deputados;
  • Sergipe: continua com 8 deputados;
  • Tocantins: continua com 8 deputados;

Mudança impactará Estados e municípios; saiba o porquê

A criação de cadeiras na Câmara dos Deputados também impacta as Assembleias Legislativas dos Estados. A Constituição de 1988 impõe que o número de deputados estaduais é ligado ao tamanho das bancadas na Câmara Federal. A mudança em Brasília com a ampliação das bancadas de nove Estados também interferirá nessas assembleias estaduais. 

A regra constitucional define que a Assembleia Legislativa tenha o triplo de representação que a bancada tem na Câmara dos Deputados, mas impõe uma trava de 36. Significa que, se esse limite for atingido, a Assembleia deve ter 36 deputados estaduais mais o quanto passar de 12 na bancada na Câmara.

Minas Gerais é um dos exemplos. Hoje, são 53 deputados federais. Se a proposta virar lei, Minas terá 54. Assim, a Assembleia Legislativa de MG também ganhará uma cadeira, subindo das atuais 77 para 78. No cálculo, 36 delas equivalem ao triplo de 12; e 42 são acrescidas pela diferença para o total da bancada na Câmara.

Saiba como ficam as Assembleias Estaduais se Lula der sanção ao aumento de deputados na Câmara:

  • Amazonas: aumenta seis cadeiras, subindo de 24 para 30 deputados estaduais;
  • Ceará: aumenta uma cadeira, subindo de 46 para 47 deputados estaduais;
  • Goiás: aumenta uma cadeira, subindo de 41 para 42 deputados estaduais;
  • Mato Grosso: aumenta seis cadeiras, subindo de 24 para 30 deputados estaduais;
  • Minas Gerais: aumenta uma cadeira, subindo de 77 para 78 deputados estaduais;
  • Pará: aumenta quatro cadeiras, subindo de 41 para 45 deputados estaduais;
  • Santa Catarina: aumenta quatro cadeiras, subindo de 40 para 44 deputados estaduais;
  • Rio Grande do Norte: aumenta seis cadeiras, subindo de 24 para 30 deputados estaduais;
  • Paraná: aumenta uma cadeira, subindo de 54 para 55 deputados estaduais.