BRASÍLIA - Os líderes do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão cautelar do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A ação entregue à Corte nesta quinta-feira (17/7) justifica que atitudes recentes do deputado são criminosas e afrontam os interesses nacionais. Segundo a notícia-crime, Eduardo comete crimes de coação, obstrução de justiça, abolição violenta do Estado democrático de direito, atentado à soberania nacional e crime militar.
A acusação é que o deputado, licenciado nos Estados Unidos há três meses, articula sanções contra o Brasil com autoridades norte-americanas. O crime consta no Código Penal Militar e prevê penas que podem chegar a 24 anos de prisão para quem gerar conflitos internacionais ou perturbar as relações diplomáticas do Brasil com outros países.
A alegação da bancada do PT é que Eduardo representa um risco à ordem pública por "condutas antidemocráticas e de potencial estímulo a atos atentatórios à soberania nacional", segundo o documento. Eles avaliam, ainda, que há risco de fuga internacional "dada sua permanência prolongada no exterior, sua rede de contatos nos Estados Unidos e o acesso a recursos vultosos oriundos de doações privadas", completam.
A ação sugere ainda uma alternativa, se o STF não decretar a prisão preventiva. O partido pede que sejam aplicadas medidas cautelares a Eduardo Bolsonaro. Entre elas, estão a suspensão do passaporte diplomático dele. O deputado não é o único alvo da peça, que pede ainda a inclusão de Jair Bolsonaro (PL) e de Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo, como co-autores dos crimes listados.
Licença de Eduardo termina no domingo (20/7)
A licença do mandato concedida a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Câmara dos Deputados acaba no domingo (20/7) e ele perderá o mandato se decidir permanecer nos Estados Unidos. O cargo será entregue a Missionário José Olímpio (PL-SP). O deputado é suplente de Eduardo e ocupou o lugar dele nos últimos três meses após a concessão da licença.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou o afastamento de Eduardo no último 20 de março e permitiu uma licença de 122 dias. Dois deles concedidos a título de licença para tratamento de saúde e os outros 120 dias, período máximo, como "licença para tratar de interesse particular".
As regras internas da Câmara são claras ao impor que as licenças para tratar de interesse particular têm limite de 120 dias. Encerrado o prazo, o deputado licenciado é obrigado a retornar às atividades.
A perspectiva é que Eduardo Bolsonaro não reassuma o mandato após o fim da licença, que, aliás, coincidirá com o início do recesso legislativo. Uma decisão sobre o futuro do mandato de Eduardo com a confirmação do deputado José Olímpio como titular da cadeira deverá sair apenas em agosto. Com a indicação de que continuará a morar nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro abdicará do próprio mandato.