BRASÍLIA - A licença de mandato concedida a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Câmara dos Deputados termina neste domingo (20/7), e o deputado afirmou, em live no YouTube, que não renunciará. Ele, entretanto, indicou que não retornará ao Brasil e admitiu que pode acabar perdendo o mandato por excesso de faltas no plenário da Câmara.
"De cara adianto para vocês que não vou fazer nenhum tipo de renúncia, tá? Então, se eu quiser, eu consigo levar o meu mandato por, pelo menos, mais três meses", disse neste domingo. A perda de mandato por abandono do cargo ocorre quando o deputado não comparece a mais de um terço das sessões do plenário sem apresentar justificativas. As faltas de Eduardo começarão a contar em agosto, após o recesso.
O deputado está licenciado do cargo desde 20 de março, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), concedeu a ele um afastamento de 122 dias, sendo dois deles para tratamento de saúde e os outros 120 a título de "licença por interesse particular".
Essas são duas das possibilidades de licença previstas no regimento interno da Câmara dos Deputados. O ordenamento também prevê o afastamento justificado por missão temporária de caráter diplomático ou cultural e ainda quando o parlamentar é nomeado para cargos de ministro de Estado, secretário de Estado ou chefe de missão diplomática temporária.
Em relação à licença concedida a Eduardo Bolsonaro, as regras da Câmara são claras: o limite é de 120 dias, e, enerrado o prazo, o deputado é obrigado a voltar às atividades. Se não acontecer, ele começa a tomar faltas.
O filho de Jair Bolsonaro (PL) indicou que não deve reassumir o cargo com o fim da licença. Nesse cenário, Eduardo terá duas opções: renunciar ao mandato confirmando a entrega de sua cadeira ao suplente José Olímpio, que o substitui desde março na Câmara, ou tomar faltas até que a mesa diretora da Câmara declare a perda do mandato.
No último mês de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou um inquérito para investigar a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Ele é investigado pelos crimes de coação, obstrução de justiça e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.
Nessa sexta-feira (18/7), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito desse inquérito que apura as ações do filho dele nos Estados Unidos. Entre as ações estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de que eles mantenham contato.