BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes justificou a busca de punições a autoridades brasileiras pelo governo dos Estados Unidos como motivo para a operação desta sexta-feira (18/7) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de busca e apreensão e de medidas cautelares – como uso de tornozeleira eletrônica.

Para Moraes, tanto Jair quanto um de seus filhos, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), agiram de forma “dolosa”, ou seja, com intenção, e “conscientemente ilícita”. Isso, para “tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte” no âmbito da ação penal do golpe de Estado. 

“No curso das investigações, portanto, as condutas ilícitas de Eduardo Nantes Bolsonaro não só permaneceram, como também se agravaram com o auxílio direto de Jair Messias Bolsonaro, como bem apontado na investigação da Polícia Federal e nas diversas postagens em redes sociais e entrevistas na mídia”, escreveu Moraes. 

Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde março e declarou abertamente trabalhar para conseguir punições, pelo governo do presidente Donald Trump, a quem diz “perseguir” sua família. O maior alvo do deputado licenciado é Moraes, relator da ação sobre a tentativa de golpe de Estado que tem Bolsonaro como réu. 

A atuação rendeu um inquérito a Eduardo. Na última semana, Trump passou a acenar diretamente ao ex-presidente com um discurso de que Bolsonaro sofre uma “caça às bruxas” no STF. Além disso, indicou que o tarifaço de 50% imposto às exportações brasileiras tem como uma das razões a insatisfação com a situação jurídica do ex-presidente. 

Segundo Moraes, Eduardo afirmou “publicamente em suas redes sociais que sua intermediação com o governo estrangeiro resultou no anúncio” do tarifaço. “A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF”, alegou, em referência ao processo de golpe.  

A participação de Bolsonaro na articulação de Eduardo, de acordo com o ministro do STF, ficou comprovada também pelo dinheiro enviado pelo ex-presidente para financiar os planos do filho nos EUA. Ele declarou que enviou mandou US$ 350 mil, o equivalente a R$ 2 milhões, em 13 de maio, do valor arrecadado por Pix de apoiadores.  

“O ápice das condutas executórias dos ilícitos penais praticados por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro passou a ocorrer a partir das primeiras declarações do presidente dos Estados Unidos da América atentatórias à Soberania nacional e à independência do Poder Judiciário”, disse, sobre as manifestações de Trump em defesa de Bolsonaro e em ataque ao STF. 

“As condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro caracterizam CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS”, escreveu o relator. O objetivo, completou, é o de "induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do STF aos Estados Unidos da América". 

Moraes frisou que “a ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário”. A decisão de 47 páginas conta ainda com prints de publicações do ex-presidente e de seu filho em redes sociais. 

Além dos mandados de busca e apreensão, Jair Bolsonaro foi alvo, nesta sexta-feira, de medidas cautelares. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica. O pedido de monitoramento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu “concreta possibilidade de fuga do réu”. 

Bolsonaro não poderá acessar suas redes sociais e não poderá sair de casa entre 19h e 6h, e em nenhum horário em fins de semana e feriados. O ex-presidente mora no bairro Jardim Botânico, localizado a cerca de 20 minutos do centro do Brasília. 

As cautelares ainda proíbem o ex-presidente de se aproximar de embaixadas ou de manter contato com embaixadores ou diplomatas estrangeiros. Outra medida restritiva o impede de se comunicar com outros réus e investigados pelo STF.  

Em entrevista após colocar a tornozeleira, Bolsonaro declarou que se sentiu “humilhado”. "O objetivo é uma suprema humilhação”, disse. “Sou ex-presidente, tenho 70 anos de idade, isso é uma suprema humilhação”, repetiu. O ex-presidente afirmou que “nunca” pensou em sair do Brasil ou ir para uma embaixada.