BRASÍLIA - A oposição na Câmara dos Deputados avalia possibilidades para garantir que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não perca o mandato por abandono. A licença concedida a ele pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esgotou a validade no domingo (20/7), e o deputado indicou que não renunciará ao cargo, mas não pretende retornar dos Estados Unidos.

Nas mãos do líder da bancada do Partido Liberal, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), estão duas opções que propõem mudanças no regimento interno da Câmara para permitir a continuidade do mandato de Eduardo, ou, pelo menos, para garantir que ele tenha um prazo maior para se decidir sobre o futuro. 

As duas opções são Projetos de Resolução de Alteração de Regimento, ou PRCs no jargão legislativo. A primeira foi apresentada à Câmara no mês passado pelo deputado Evair de Melo (PP-ES). Ela propõe que os deputados possam, em caráter excepcional, o exercício do mandato à distância. A medida beneficiaria ainda líderes e vice-líderes. Se aprovada, ela permitiria que Eduardo exercesse o próprio mandato nos Estados Unidos.

O autor do segundo PRC é o próprio líder do PL, Sóstenes. Ele sugere uma mudança no regimento para permitir que as licenças sejam prorrogáveis. Nesse cenário, Eduardo poderia pedir uma renovação da licença à Câmara. Atualmente, a licença concedida por razões pessoais, como a que Eduardo obteve, tem duração máxima de 120 dias e não pode ser prorrogada.

A tramitação das propostas é a mesma. É necessário que o presidente da Câmara despache o PRC para as comissões internas e, depois, mande para votação no plenário.

A aprovação de um requerimento de urgência levaria a proposta direto para o plenário, acelerando o rito. Para a proposta começar a valer são necessários os votos de 257 deputados, pelo menos, para aprová-la no plenário. Os PRCs não precisam passar pelo Senado Federal e também não dependem de sanção do presidente da República.

Na última segunda-feira (21/7), Sóstenes explicou que todas as hipóteses são discutidas pelo partido. "Quero garantir que o Eduardo vai terminar o mandato. Qual forma usaremos? Nós ainda veremos, seja votando matérias legislativas ou optando por soluções políticas", afirmou.

O segundo campo de possibilidades indicado pelo líder foi tratado nos últimos dias, conforme Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo. O partido estuda a possibilidade de garantir uma nomeação para Eduardo em uma secretaria no Rio de Janeiro. Assim, ele se licenciaria do mandato enquanto ocupasse o cargo no Estado. A hipótese, entretanto, foi descartada nas últimas horas.