BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (8), o texto-base do projeto que cria 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros 40 cargos para técnicos da polícia judiciária.
O projeto foi apresentado no ano passado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Antes de a proposta ser direcionada ao Senado, os deputados federais devem analisar, ainda nesta quarta-feira (9), destaques que alteram alguns pontos do texto.
De acordo com a proposição, relatada pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), a criação dos cargos não acarretará impacto aos cofres públicos, mas sim em readequação orçamentária.
A justificativa é que os novos cargos comissionados (sem necessidade de concurso público) vão contribuir para ampliar a atuação do tribunal.
O parlamentar afirmou também que as funções comissionadas nos gabinetes dos ministros atendem à necessidade de valorizar e reter servidores qualificados, diante do aumento da complexidade dos casos e da sobrecarga de trabalho.
Já sobre a criação de cargos de policiais judiciais, Stélio argumentou que ela se faz necessária "diante do crescimento exponencial de ameaças à segurança institucional da Corte".
"Há 12 anos não decidimos aqui nesta Casa qualquer aumento de cargo no STF", afirmou. As últimas ocorreram em 2004, 2012 e 2013. (Com Agência Câmara de Notícias)