BRASÍLIA - Adiado em meio à indisposição entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Câmara dos Deputados, o projeto de lei para criar 330 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu aprovação dos deputados durante sessão do plenário de terça-feira (19/8) à noite apesar das resistências da oposição e dos partidos Novo e PSOL. Com o consentimento da Câmara, a proposta de autoria do próprio STJ agora seguirá ao Senado Federal.

Inicialmente, a proposta iria à votação na sessão de 16 de julho, última antes das férias dos deputados. Naquela data, a análise do projeto foi adiada como um gesto de retaliação ao Judiciário e um recado sobre a indisposição da Câmara com o STF. A justificativa foi a sentença do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, contrariando o Congresso Nacional e retomando a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou as alíquotas do IOF. Incomodada com a resolução, a Câmara não votou o aumento de cargos do STJ.

A proposta, entretanto, entrou novamente em pauta nesta terça-feira após acordo do colégio de líderes com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A votação é um aceno dele ao Supremo em um momento em que as relações permanecem tensionadas entre os Poderes, principalmente diante da pressão que oposição e Centrão exercem pela aprovação de uma PEC que pretende exigir uma autorização prévia do Congresso para que sejam instaurados processos contra deputados e senadores.

O projeto dos cargos do STJ em questão passou pelo relator Gabriel Nunes (PSD-BA). O parecer dele detalha que as 330 cadeiras comissionadas são dirigidas aos gabinetes dos ministros. Ele rechaça que a criação dessas vagas teria impacto orçamentário e diz que os gastos já estão alinhados com o orçamento da Corte para 2025. "A proposta não traz aumento no limite para despesas primárias, na medida em que os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STJ para o exercício 2025", justifica. Segundo o relatório, também não será necessária suplementação no orçamento de 2026 para dar conta das novas despesas.

A proposta foi rejeitada pelo PSOL e pela oposição; parlamentares de Centrão também votaram contra ela. Entre os 377 deputados que votaram, 210 se manifestaram pela criação dos 330 cargos, enquanto 166 foram contrários ao projeto de lei.

Essa não é a primeira proposta do gênero a tramitar na Câmara neste ano. Em julho, o plenário aprovou um projeto de lei para criar 160 novas vagas comissionadas no STF, além de outras 40 destinadas à Polícia Judicial que atende a Corte. A proposta em questão também não descrevia o impacto fiscal com a justificativa de que seriam usados recursos dentro do orçamento disponível.