BRASÍLIA - Sob críticas desde o PL até o PSOL, o plenário da Câmara dos Deputados autorizou, nesta terça-feira (18/8), a tramitação em regime de urgência do enrijecimento das punições a deputados federais por obstruções físicas. Foram 266 votos favoráveis e 141 contrários à urgência da proposta, apresentada pela Mesa Diretora mais cedo, nesta mesma terça.

Encabeçada por Motta após a oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obstruir a Câmara dos Deputados por cerca de 30 horas, a proposta autoriza que o mandato de deputados federais seja suspenso por até seis meses caso impeçam ou imponham obstáculos, “por ação física ou por qualquer outro meio (...), o funcionamento das atividades legislativas”. 

O requerimento para a tramitação em regime de urgência foi apresentado pelos líderes do PSD, Antonio Brito (BA), do PP, Doutor Luizinho (PP), do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), do PT, Lindbergh Farias (RJ), e do União, Pedro Lucas (MA). A relatoria, por sua vez, caberá a Abramo. 

Com 12 entre os 14 parlamentares alvos de representação por quebra de decoro parlamentar, a bancada do PL votou contra a urgência. Ao orientar o voto contrário, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pontuou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “não tomou nenhuma decisão com relação a isso”.

Em referência ao deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), Cabo Gilberto insinuou que a base de Lula poderia ser vítima das alterações propostas no regimento interno da Câmara dos Deputados em outras legislaturas. “É importante que toda esquerda fique atenta ao que está acontecendo, porque punições só serão para vocês e para a gente”, acrescentou.

Líder da federação PSOL-Rede, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) orientou o voto favorável à urgência, mas adiantou restrições ao conteúdo do projeto de resolução da Mesa Diretora. “Também não concordamos com a concentração de poder que pode passar porventura para as mãos do presidente da Câmara dos Deputados”, apontou Talíria. 

Assim como a oposição, partidos da base de Lula criticam o trecho que autoriza o presidente da Câmara dos Deputados ou, então, quem lhe substituir a, provisoriamente, suspender os mandatos de deputados federais por até seis meses em caso de quebra de decoro parlamentar em caso “de matéria inadiável”.    
Diante das críticas, ainda antes do fim da votação, Motta admitiu eventuais mudanças no texto, mas defendeu o enrijecimento das punições aos deputados federais. “Infelizmente, nós estamos vivendo tempos estranhos, em que chegamos a ter acontecimentos como aqueles que devem ser esquecidos da nossa história, porque, além de nos envergonhar, nos obriga a sermos enérgicos”, afirmou ele.

Até o início da sessão em plenário, a expectativa era que o mérito da proposta da Mesa Diretora fosse analisado ainda nesta terça, mas a votação foi adiada em razão das divergências sobre o texto.