BRASÍLIA - Sete dias depois do aval da Câmara dos Deputados, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27/8), o projeto de lei que prevê ampliar a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais — o PL da Adultização.

A proposta foi incluída na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e aprovada em votação simbólica. Agora, a proposta de legislação irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode convertê-la em lei.

O projeto recebeu poucos ajustes de redação pelas mãos do relator, o senador Flávio Arns (PSB-PR), e a versão aprovada pelo Senado é praticamente idêntica à que a Câmara admitiu no último dia 20. 

Originalmente, o PL da Adultização chegou ao Congresso Nacional em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (PT-SE), e o Senado aprovou a primeira versão em novembro de 2024. Na Câmara, o texto estava parado há nove meses, mas ganhou fôlego com a repercussão do vídeo do youtuber Felca, que denunciou a exploração de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.

Pelo projeto de lei, as plataformas têm responsabilidade na proteção de menores de idade, sendo obrigadas a adotar medidas para prevenir a exposição deles a conteúdos de exploração sexual, violência física e assédio. As grandes empresas de tecnologia, as big techs, também deverão avaliar o conteúdo nos materiais publicados para impedir o acesso a postagens ilegais.

Inicialmente, a proposta enfrentou a rejeição da oposição na Câmara. Deputados do Novo e da bancada do PL eram os principais críticos da proposta. Eles argumentavam que a primeira versão do parecer do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), abria brechas para a regulação das redes sociais. 

O relator acatou mudanças sugeridas pela oposição para encontrar consenso e garantir a aprovação. As emendas apresentadas restringem a fiscalização e o controle somente às crianças e aos adolescentes. “Quis delimitar o escopo dos agentes alcançados de modo a garantir maior segurança jurídica e mitigar dubiedades”, esclareceu Jadyel, ao ler o relatório durante a discussão na Câmara.