BRASÍLIA - Senadores da oposição afirmaram, nesta segunda-feira (4/8), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cometeu abuso de autoridade ao impor medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), como o uso de tornozeleira eletrônica, por ter desobedecido uma ordem judicial.

Moraes ainda mandou bloquear contas bancárias, salários, chaves Pix e outros bens do parlamentar, que também está proibido de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Em nota assinada por seis líderes partidários, eles anunciaram que vão procurar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e cobrar um posicionamento institucional sobre a decisão de Moraes.

“Repudiamos a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs tornozeleira eletrônica ao senador Marcos do Val. A medida compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como instituição democrática”, diz o texto.

Os senadores argumentam que Marcos do Val não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e é alvo de uma investigação “aparentemente motivada por críticas e opiniões - direitos resguardados pela imunidade parlamentar prevista na Constituição”.

Segundo a oposição, eventuais excessos de senadores devem ser analisados pelo Conselho de Ética, mas são “tratados com instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes”.

“Sob o pretexto de defender a democracia, decisões como essa contribuem para corroê-la. É dever do Senado reagir com firmeza para preservar sua legitimidade. A história não perdoará a omissão”, conclui.

A nota é assinada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição; Tereza Cristina (MS), líder do PP; Plinio Valério (AM), líder do PSDB; Carlos Portinho (RJ), líder do PL; Mecias de Jesus (RR), líder do Republicanos; e Eduardo Girão (CE), líder do Novo.

Senador ignorou ordem judicial

Em 15 de julho, Marcos do Val enviou um pedido ao STF para viajar com a família a Orlando, na Flórida. No dia seguinte, Moraes negou o requerimento. O ministro ressaltou que as investigações contra o parlamentar estão em andamento.

Em 24 de julho, o senador informou, por meio de redes sociais, que estava nos Estados Unidos. Ele declarou que usou passaporte diplomático para ingressar no país governado por Donald Trump.

“Estou na Disney. Vim passar férias. Minha filha está de férias e nós estamos com recesso parlamentar”, disse Marcos do Val durante uma transmissão ao vivo pela internet, na qual exibiu diferentes passaportes, como o diplomático, o civil, um europeu e dois norte-americanos.

Marcos do Val teve o passaporte brasileiro civil bloqueado em agosto do ano passado. Moraes também ordenou o bloqueio de R$ 50 milhões das contas do senador. A PF cumpriu mandados de buscas em endereços dele.

O passaporte diplomático estaria guardado no gabinete do parlamentar, em Brasília, que não foi vasculhado por agentes da PF.

O parlamentar é investigado sob suspeita de arquitetar um plano para anular a eleição presidencial de 2022 e também é alvo de um inquérito para apurar ofensas e ataques a investigadores da PF que atuam em inquéritos junto ao STF.

Na ocasião, Moraes determinou a prisão preventiva dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, mas as ordens não foram cumpridas por eles morarem nos Estados Unidos e na Espanha, respectivamente.