BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) demonstrou “completo desprezo” por decisões da Corte. A afirmação consta na mais recente ordem judicial contra o parlamentar, expedida nesta segunda-feira (4/8) e que inclui colocação de tornozeleira eletrônica. 

A medida foi cumprida pela Polícia Federal (PF) após Marcos do Val desembarcar no aeroporto de Brasília na manhã desta segunda-feira. Ele voltava dos Estados Unidos, para onde viajou há 10 dias, sem pedir autorização judicial. O senador havia sido proibido de deixar o Brasil por ser investigado por intimidar delegados da PF.

O parlamentar foi abordado por policiais federais assim que deixou o avião nesta segunda-feira. Eles o levaram para o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), onde foi instalada a tornozeleira.

“O senador Marcos Ribeiro do Val, deliberadamente, descumpriu a imposição das medidas cautelares em claro desrespeito às decisões proferidas por este Supremo Tribunal Federal, tendo utilizado o seu passaporte diplomático com o objetivo de desobedecer às determinações do Poder Judiciário”, escreveu Moraes.

“No caso específico [da viagem aos EUA], está largamente demonstrada, em virtude dos fatos investigados e do completo desprezo às decisões proferidas por esta Suprema Corte, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do réu, o que indica a necessidade de seu recrudescimento”, acrescenta Moraes.

Confira as medidas de Alexandre de Moraes contra Marcos do Val: 

  • colocação de tornozeleira eletrônica para monitoramento em tempo integral;
  • proibição de deixar a casa das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e em nenhum horário nos fins de semana, feriados e dias de folga;
  • bloqueio de contas bancárias, salários, chaves Pix e outros bens do senador; 
  • bloqueio do salário de senador e das verbas de gabinete de Marcos do Val;
  • proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Em nota, a assessoria de Marcos do Val ressaltou que o senador “sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo”. O comunicado diz ainda que “as medidas impostas impedem o pleno exercício do seu mandato”.

“A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”, diz o texto.

Também em nota, os advogados Igor Dantas Ramos e Fernando Storto, responsáveis pela defesa do senador, afirmam que a ordem para colocar tornozeleira “ultrapassa os limites da razoabilidade” e nega que tenha havido descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo.

A defesa afirma que o bloqueio do patrimônio do senador “inviabiliza o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito”. Também diz que a medida atinge a família do senador, em especial a mãe, que depende dele para custear o tratamento contra o câncer.

Senador ignorou decisão judicial

Em 15 de julho, Marcos do Val enviou um pedido ao STF para viajar com a família a Orlando, na Flórida. No dia seguinte, Moraes negou o requerimento. O ministro ressaltou que as investigações contra o parlamentar estão em andamento.

Em 24 de julho, o senador informou, por meio de redes sociais, que estava nos Estados Unidos. Ele declarou que usou passaporte diplomático para ingressar no país governado por Donald Trump.

“Estou na Disney. Vim passar férias. Minha filha está de férias e nós estamos com recesso parlamentar”, disse Marcos do Val durante uma transmissão ao vivo pela internet, na qual exibiu diferentes passaportes, como o diplomático, o civil, um europeu e dois norte-americanos.

Marcos do Val teve o passaporte brasileiro civil bloqueado em agosto do ano passado. Moraes também ordenou o bloqueio de R$ 50 milhões das contas do senador. A PF cumpriu mandados de buscas em endereços dele.

O passaporte diplomático estaria guardado no gabinete do parlamentar, em Brasília, que não foi vasculhado por agentes da PF. Mas ele tinha a obrigação de entregar o documento aos agentes.

O parlamentar é investigado sob suspeita de arquitetar um plano para anular a eleição presidencial de 2022 e também é alvo de um inquérito para apurar ofensas e ataques a investigadores da PF que atuam em inquéritos junto ao STF.

Na ocasião, Moraes determinou a prisão preventiva dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, mas as ordens não foram cumpridas por eles morarem nos Estados Unidos e na Espanha, respectivamente.