BRASÍLIA – O Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), a manutenção da isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. O texto segue agora para sanção presidencial.

A votação e aprovação do projeto que atualiza a tabela mensal do IR para pessoa física ocorreu minutos após a oposição desocupar o plenário principal da Casa e permitir uma sessão deliberativa, que durou apenas 20 minutos.

O texto aprovado em votação simbólica tem o mesmo teor de uma Medida Provisória enviada pelo governo, em abril, e que perde validade na próxima segunda-feira (11). O texto ajusta a primeira faixa de isenção, garantida a trabalhadores de menor renda, conforme o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518.

O projeto da isenção do IR foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). No Senado, o relator foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.

Senadores de oposição ocuparam plenário por dois dias

Senadores da oposição que ocupavam a Mesa do plenário desde a última terça-feira (5/8) encerraram o motim e desocuparam o local na manhã desta quinta-feira, após acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O movimento, que também aconteceu na Câmara e foi encerrado pelos deputados na noite de quarta-feira (6/8), protestava contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e a favor de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” dos atos de 8 de janeiro de 2023. 

No Senado, os parlamentares também cobram que seja pautado o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), confirmou que os oposicionistas voltarão a participar normalmente das sessões de votação de “pautas que interessam o Brasil”.

“Fizemos um esforço hoje, junto aos nossos pares, e estamos neste momento nos retirando da Mesa do Senado da República para que os trabalhos possam fluir normalmente. Agora, às 11h, terá uma sessão virtual. Se o presidente entender por bem, poderá ser presencial”, disse Rogério Marinho a jornalistas, na entrada do plenário.

“Nós estamos desobstruindo aqui, colocando nossa posição de participarmos dos debates que ocorrerão normalmente nas pauta que interessam ao Brasil”, completou o líder da oposição.

Plenário da Câmara foi desocupado na noite anterior

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quinta-feira uma sessão a partir das 12h. O agendamento ocorreu na manhã seguinte à retomada, pelo deputado, da sua cadeira na Mesa do plenário da Casa, que estava ocupada por bolsonaristas desde a terça-feira.

Motta voltou a se sentar na cadeira de presidente da Câmara após as 22h20 desta quarta-feira, com quase duas horas de atraso em relação ao horário marcado para a sessão, 20h30. Ele teve que atravessar uma multidão de deputados da oposição, que se aglomeravam em torno da Mesa.

A travessia foi feita com dificuldade e com Motta cercado por aliados de primeira hora, como os líderes Dr. Luizinho (PP) e Isnaldo Bulhões (MDB). Após certa resistência, o deputado Marcos Pollon (PL-RS) se levantou da cadeira da presidência e deputados do Centrão chegaram a segurá-la até que Motta se sentasse.

Em discurso, o presidente da Câmara disse que a ação da oposição “não foi boa” para a Casa e disse ser necessário priorizar pautas para o país e não “pautas pessoais ou eleitoreiras”. O deputado também indicou que chamaria uma sessão plenária “oportunamente”.

Júlia Zanata admitiu uso de filha bebê como “escudo”

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) admitiu, em rede social, ter usado uma de suas filhas, uma bebê de quatro meses, como “escudo” na ocupação no plenário da Câmara na noite desta quarta-feira. Ela chegou a sentar na cadeira de Hugo Motta, com a criança no colo, e fez vídeos do momento.

A situação provocou críticas. O deputado federal Reimont (PT-RJ) acionou o Conselho Tutelar de Brasília contra Zanatta por ela levar a bebê ao ato da oposição no plenário, que obstruiu os trabalhos no Congresso em defesa de pautas como o impeachment de Alexandre de Moraes.

“Os que estão atacando minha bebê não estão preocupados com a integridade da criança (nenhum abortista jamais esteve) eles querem  é INVIABILIZAR o exercício profissional de uma MULHER usando SIM uma criança como escudo. CANALHAS!”, escreveu Zanata em resposta aos críticos, quando ainda estava com a filha no plenário.

Zanatta levou a filha ao plenário da Câmara na noite de quarta-feira. O momento foi registrado por ela em fotos e em vídeos. Em uma transmissão em seu perfil no Instagram, ela chegou a pedir que levassem uma fralda para que a bebê fosse trocada no plenário.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, Reimont acionou o Conselho Tutelar, que, até a manhã desta quinta-feira, não havia se pronunciado ou tomado qualquer medida. 

“Venho por meio deste ofício comunicar e solicitar a devida apuração por parte deste Conselho sobre fato ocorrido nesta Casa Legislativa, que pode configurar situação de exposição indevida de uma criança a risco”, escreveu no documento.

O deputado citou a ocupação como “irregular e deliberadamente confrontacional” ao comando da Câmara e apontou que a conduta de Zanatta “suscita sérias preocupações quanto à segurança da criança, que foi exposta a um ambiente de instabilidade, risco físico e tensão institucional”.

A situação, de acordo com ele, contraria o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que diz respeito à proteção integral da criança.