Após revogar trecho de MP, Pacheco diz que segue ‘alinhado’ com Haddad

O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (2) que as divergências com o governo em torno da Medida Provisória (MP) da Reoneração não afetam seu “alinhamento” com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na segunda-feira (1), ele revogou da MP os artigos que tratam da desoneração sobre as folhas de pagamento dos municípios, ao prorrogar por mais 60 dias outros trechos da matéria que ainda seguem em vigor.

“Queria fazer um importante esclarecimento do nosso alinhamento com o governo federal, em especial com o ministro Fernando Haddad. Isso não abala a relação que nós estabelecemos, muito proveitosa em 2023”, disse o senador mineiro.

Pacheco argumenta que o tema deve ser discutido por meio de um projeto de lei, e não de uma MP, que passa a vigorar assim que é assinada pelo presidente da República.

“O correto seria desde sempre ser apresentado o projeto de lei. E não apresentar uma MP que flagrantemente não tinha viabilidade política de prosperar, até por sua inconstitucionalidade”, destacou o parlamentar. 

Inicialmente, a MP da Reoneração pretendia limitar a desoneração sobre as folhas de pagamentos para os 17 setores que mais empregam na economia, aprovada pelo Congresso no fim de 2023. Após repercussão negativa entre os parlamentares e setores afetados, o Planalto desistiu e enviou um projeto de lei para tratar do tema. Porém, o novo texto não tratava da folha das prefeituras.

O Ministério Fazenda calcula que o impacto fiscal da desoneração sobre os municípios será de R$ 10 bilhões neste ano. Nesta terça-feira, Haddad defendeu que os Três Poderes firmem uma espécie de pacto para garantir o equilíbrio das contas públicas. Pacheco também defendeu buscar alternativas para compensar a perda de arrecadação.

Outro ponto tido como prioritário para o governo, a limitação do Perse, Programa de Socorro ao Setor de Eventos, também foi retirado do texto. Lideranças governistas acreditavam ser possível manter o item na MP, mas não conseguiram acordo no Congresso.

“Parece muito claro que não vai ser tratado pela MP. É preciso que se apresse a apresentação do projeto de lei, sob risco também de uma situação de insegurança jurídica”, pontuou Pacheco.

O descompasso entre Congresso e governo no assunto acontece após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter enviado uma proposta de renegociação das dívidas dos Estados com a União O projeto desagradou a Pacheco por ter escanteado boa parte das ideias do plano idealizado por ele para a dívida de Minas Gerais. O senador mineiro também pediu maior agilidade ao Planalto no envio do projeto.