Câmara conclui votação da PEC Kamikaze em segundo turno

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quarta-feira (13), da Proposta de Emenda à Constituição 1/2022, conhecida como PEC dos Benefícios ou ‘PEC Kamikaze’. Todos os destaques, que são propostas de alteração ao texto, foram rejeitados. A  matéria segue para promulgação pelo Congresso. 

A proposta prevê gastos de mais de R$ 41,2 bilhões de reais para turbinar benefícios sociais às vésperas das eleições. O texto foi aprovado por 469 votos a 17 em segundo turno e por 393 votos a 14 em primeiro turno.

O debate em 2° turno foi iniciado porque o requerimento de retirada de um pedido de dispensa de intervalo entre o 1° e o 2° turno foi rejeitado. Para chegar no plenário da Câmara, a matéria precisou passar pela aprovação do Senado também em dois turnos, e depois, por comissão especial na Câmara. 

A aprovação da proposta ocorreu depois de uma manobra feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir a votação da proposta. Nesta quarta, Lira decidiu que a votação da PEC seria feita de forma virtual. Dessa forma, os deputados puderam marcar presença no plenário e votar por meio de um aplicativo, o Infoleg.

Aprovada pelo Senado, a PEC dos Benefícios foi apensada à PEC dos Biocombustíveis. Ambas são relatadas pelo deputado federal Danilo Forte (UNIÃO-CE).

Em nota divulgada à imprensa, Forte afirmou que "a aprovação [da PEC dos Benefícios] representa um passo essencial para retomarmos a economia e dar um importante alento às famílias brasileiras, especialmente aquelas em vulnerabilidade".

A benesse foi inserida para blindar o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), de possíveis punições da Lei Eleitoral.

Entenda a votação 

Na terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da proposta, por 393 votos a 14. No entanto, a sessão foi suspensa durante a análise do primeiro destaque, apresentado pelo líder do PT na Casa, Reginaldo Lopes. 

Durante a votação do texto-base, o sistema da Casa apresentou instabilidade. Assim, o deputado Arthur Lira suspendeu a votação dos destaques da PEC, e o segundo turno.

“A decisão será de suspensão dessa sessão por motivo já explicado e debatido. A Polícia Federal está vindo para esta Casa para fazer as investigações do que aconteceu, da maneira mais profunda que acontecer, e a sessão está suspensa com quórum para amanhã de amanhã”, declarou Lira.

Por isso, a Polícia Federal foi acionada por Lira. Agentes da PF passaram a madrugada na Câmara investigando a queda de dois sistemas de internet da Casa ao mesmo tempo, durante a votação da PEC Kamikaze. 

Com a instabilidade na Câmara, foi gerado também um novo atrito entre o governo e a oposição. Aliados governistas analisaram a inconstância no sistema como um “ataque proposital de quem trabalha dentro da operação do sistema”. Para os contrários a gestão Bolsonaro, a pane foi uma estratégia do governo para adiar a votação.

As equipes da PF chegaram ao Complexo Avançado da Câmara por volta das 22h desta terça-feira e deixaram o prédio pouco depois das 3h desta quarta-feira (13). Em nota, a PF confirmou a abertura de "procedimento preliminar", mas não deu mais informações sobre as apurações feitas nos servidores da Casa.

Nesta quarta-feira, a oposição questionou a manutenção no quórum e pediu o encerramento da votação. Defenderam, sob argumento regimental, que a sessão só poderia ser suspensa por 1 hora. Por isso, para evitar obstrução da proposta pela oposição, Lira encerrou a sessão de terça e abriu uma nova.

Pelo quórum para aprovação da PEC, Lira permitiu por ato da Mesa da Câmara dos Deputados, a votação remota nas sessões desta quarta, quinta e sexta-feira. Pelas normas da Casa, o registro remoto só valia na segunda e na sexta.

Sobre a "PEC Kamikaze"

O texto aprovado amplia o Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600 mensais. O novo valor seria pago a partir do início de agosto. A estimativa de impacto fiscal para a medida é de R$ 26 bilhões. Segundo o governo, o valor permitirá zerar a atual fila de beneficiários de 1,6 milhão de famílias.

Outro benefício ampliado é o Auxílio-Gás. Hoje, pago a cada dois meses o equivalente a metade do preço médio do botijão de gás no país. O benefício passaria ao valor total do gás de cozinha, cerca de R$ 120 reais, para atingir 5,86 milhões de famílias. O custo estimado para a medida é de R$ 1,05 bilhão.

Além disso, será criado um auxílio de R$ 1 mil a cerca de 870 mil caminhoneiros para o abastecimento com diesel, com base no Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTC). A medida deve custar R$ 5,4 bilhões. Também entrou no texto um auxílio aos taxistas, que terá como custo total R$ 2 bilhões.

Há previsão de uma compensação aos estados para atender à gratuidade do transporte público urbano e metropolitano para idosos. A regra já é prevista em lei, mas governadores e prefeitos temiam a necessidade de aumentar as tarifas devido à alta dos combustíveis. O custo previsto é de R$ 2,5 bilhões.

O reconhecimento do estado de emergência até 31 de dezembro de 2022 é o ponto mais polêmico da proposta, justamente por permitir o gasto público sem seguir regras fiscais. O relator na Câmara havia afirmado que retiraria o ponto do texto, mas voltou atrás e manteve.

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