Com elogios ao Congresso, STF prega relevância da autonomia dos Poderes

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu na tarde desta segunda-feira (5), a preservação da autonomia de cada Poder na execução das atividades e defesas de interesses públicos e das instituições. O magistrado representou a Corte na Abertura do Ano Legislativo 2024, cerimônia realizada no Congresso Nacinal. 

Ainda que tenha enaltecido o papel da Câmara dos Deputados e do Senado para o avanço da sociedade, Fachin frisou a importância do Judiciário no zelo pelos compromissos firmados no Parlamento e o que está previsto na Constituição. 

"As virtudes da equidistância e da imparcialidade que como juízes devemos cultiuvar, são, em boa medida, diferentes da política, mas é justamente aí que reside harmonia entre os Poderes. São mesmo fundamentais a independência e a harmonia. Negociações republicanas, compromissos de interesse público, defesa de bandeiras e adesões a programas são caraterísticas ao domínio político e vitais para a coesão social em qualquer sociedade. Na ausência dessas virtudes, nossas diferenlças podem nos dividir a tal ponto que nos tornamos incapazes de reconhecer e valorizar a perspectiva alheia empobrecendo nosso espírito coletivo. Por isso, cabe primeiramente a política resolver as crises políticas", afirmou.

Em um cenário em que o Judiciário continua sendo alvo de críticas por parte dos parlamentares, o texto proferido destacou a importância de cada Poder da República. O discurso contrapõe o momento atual, em que deputados e senadores buscam restringir decisões monocráticas e criar mandatos para ministros do tribunal. 

"Quando as convicções pessoais e a ideologia parecem caucificadas, é aí que surge a verdadeira vocação política: sacrificar seus interesses em nome do bem comum", prosseguiu o ministro no discurso.  

Ao representar o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que cumpre agenda pública em Paris, na França (leia abaixo), Fachin destacou feitos da Corte e do Conselho Nacional de Justiça, como a criação de uma bolsa de estudos para o ingresso de pessoas negras nos concursos da magistratura, a adoção de Inteligência Artificial (IA) para aumentar a eficiência na anáse dos casos, além da promoção por merecimento de magistrados respeitando a alternância na indicação para a equidade de gênero.

Ausências marcaram sessão solene no Congresso 

Barroso não foi a única ausência na cerimônia que costuma reunir os chefes dos Legislativo, Executivo e Judiciário. Depois de enfrentar a hostilidade da oposição, que dirigiu a ele coros de “ladrão” durante a sessão de promulgação da Reforma Tributária, em dezembro do ano passado, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) também não participou da abertura do ano no Congresso. 

Apesar de cumprir agenda em Brasília, o petista enviou sua mensagem aos congressistas por meio do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Já o presidente do Supremo viajou no último fim de semana para Paris, na França, onde cumpre agenda já nesta segunda-feira - uma delas na sede da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Esta seria a primeira vez que Barroso discursaria no Congresso Nacional, inclusive na condição de presidente do Supremo. Dono de falas polêmicas e alvo de parlamentares da direita aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Barroso esteve na sessão de promulgação da Reforma Tributária onde Lula foi insultado por parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não teve fala.

De acordo com a assessoria do STF, a falta do ministro não é proposital e nada tem a ver com as últimas divergências da Suprema Corte com o Parlamento. O ministro já estava com a viagem marcada para a França há cerca de cinco meses e como a agenda no Conselho Constitucional Francês é academicamente importante, ele preferiu mantê-la em razão da importância e da antecedência da marcação.

Barroso e Moraes continuam como alvos preferidos da Oposição

As polêmicas que envolveram Barroso e o tornaram, junto com outros ministros como Alexandre de Moraes, alvos preferenciais de Bolsonaro em seu governo, passaram por xingamentos públicos filmados por apoiadores do ex-presidente. Em um deles, soltou um “perdeu, mané” quando foi abordado e ofendido nas ruas de Nova York logo após a vitória de Lula no segundo turno. 

Em outra, em um Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília, falou, em meio a um discurso onde achou que não estava sendo bem ouvido, tamanho o barulho do lugar, que “vencemos o bolsonarismo”, fala que ele admite ter se arrependido de dizer. Tudo isso inflou ainda mais os aliados de Bolsonaro, que atacava o Supremo ao qual ele preside, de fortalecer o 

Na semana passada, na abertura do Ano Judiciário, Luís Roberto Barroso também pregou a pacificação entre os Poderes e disse que a harmonia entre eles existe, ainda que haja divergência de pensamentos. Ele se referia, principalmente, à sua relação com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que encabeçou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do STF - e estava ao seu lado no plenário da Corte. 

“Embora independentes e harmônicos, nós convivemos de maneira extremamente civilizada e respeitosa. A independência e a harmonia não significam concordância sempre, nem o Judiciário apoiado a atender necessariamente todas as demandas de qualquer um dos poderes. Nós nos tratamos com respeito, consideração, educação e, sempre que possível, carinhosamente como a vida deve ser vivida”, disse o presidente do STF.