A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) da reestruturação dos ministérios aprovou o texto, com 15 votos favoráveis e 3 contrários. Agora, a MP vai para a análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Assinada no dia 1º de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP amplia para 37 o número total de ministérios no governo federal - catorze a mais que no governo Jair Bolsonaro.

O relator, deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), manteve o número de pastas, mas fez alterações em pontos considerados sensíveis para o Planalto. Ele propõe transferir a demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, como previa originalmente a MP, para o Ministério da Justiça. O ato esvazia a pasta comandada pela ministra Sônia Guajajara.

No relatório, Bulhões argumenta que a transferência "visa à neutralidade nas análises dos processos de demarcação".

O texto ainda retira do guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente o Cadastro Ambiental Rural (CAR), base de dados de imóveis rurais usada para controle do desmatamento. A atribuição iria para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comandado pela ministra Esther Dweck.

Bulhões também afirma que a medida busca uma “neutralidade” na gestão do CAR, “garantindo, assim, equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental".

Já o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que seria gerido pelo Ministério da Fazenda, deve voltar para o controle do Banco Central. O tema não é tratado no relatório e foi definido em outra MP, que por acordo entre os partidos, não será votada e irá perder a validade.

Por se tratar de uma Medida Provisória, a matéria tem força de lei assim que é assinada pelo Presidente da República, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 180 dias para não perder a validade. Portanto, as duas Casas têm até o dia 1º de junho para evitar que a MP caduque.

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