O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) passou a noite e a madrugada na Câmara dos Deputados, em Brasília, para evitar abordagem da Polícia Federal e ser obrigado a colocar tornozeleira eletrônica, como determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em decisão.
Moraes acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que Silveira deve usar tornozeleira eletrônica e não pode visitar qualquer cidade do Brasil – com exceção de Petrópolis, no Rio de Janeiro, sua cidade, e Brasília, local que desempenha trabalhos legislativos.
Silveira passou a noite no seu gabinete, onde chegou carregando um travesseiro. Depois, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) chegou ao local carregando um colchão.
Aliados de Daniel Silveira pressionam Arthur Lira contra PF e STF
Deputados aliados de Silveira tentam convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a colocar em votação no plenário a decisão de Alexandre de Moraes. Pela Constituição, decisões judiciais contra parlamentares precisam passar pelo crivo do plenário do Legislativo - como prisão, por exemplo.
Na tarde de terça-feira (29), da tribuna da Câmara, Silveira disse que não cumpriria a decisão de Moraes, a quem chamou de "sujeito medíocre".
"No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar. Acontece que monocraticamente isso não cabe. Ele esquece do julgamento da ADI 5526, que diz que o parágrafo 302 do CPP, prisão preventiva, não se aplica em hipótese alguma aos parlamentares. Vejam bem. Já o artigo 319 do CPP, trata de medidas cautelares que só se aplicam se atrapalhar direta ou indiretamente o livre exercício do mandato parlamentar, que tem que passar pelo crivo da Casa", disse o deputado.
Após o final da sessão desta terça-feir, por volta das 21h, deputados como Filipe Barros (União Brasil - PR), Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP) estavam no plenário prestando solidariedade ao parlamentar.
Silveira foi preso em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com críticas aos ministros do STF e ao inquérito que investiga fake news. À época, a Câmara decidiu manter a prisão do parlamentar.
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