Sem a anistia e o fim do foro privilegiado na pauta da Câmara dos Deputados, a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltará as atenções a uma estratégia para defender Jair Bolsonaro (PL) proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente. Isso, quando Bolsonaro sofreu restrições antes de ter que cumprir prisão domiciliar. 

Os líderes do PL levarão uma carta-denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, a mais de 80 embaixadas, além de organismos internacionais. 

Intitulado “Carta de denúncia internacional contra o ministro Alexandre de Moraes”, o documento reúne decisões classificadas pela oposição como “violações sistemáticas aos direitos humanos, repressão política e uso autoritário do Poder Judiciário”.  

A referência foi justamente às medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro, antes do ministro assinar a prisão domiciliar do ex-presidente. Entre elas, a proibição de se aproximar das sedes das embaixadas e dos consulados, assim como manter contatos com representantes dessas instituições estrangeiras. 

Agora, deputados federais e senadores da oposição a Lula declararam a intenção de visitar pessoalmente as representações diplomáticas em Brasília para entregar a carta-denúncia. 

Além disso, a oposição promete protocolar o documento junto a organismos internacionais para solicitar o envio de observadores internacionais ao país. São eles a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Parlamento da União Europeia.  

As medidas cautelares foram determinadas a Bolsonaro logo depois de a Suprema Corte instaurar um inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eduardo que está nos Estados Unidos desde março, é investigado por coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. 

O anúncio da estratégia foi feito pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), pelo líder da oposição, Zucco (PL-RS), e pela líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), em meio às dificuldades do partido em emplacar a anistia e o fim do foro privilegiado na pauta de votações. Pleiteados pela oposição, os temas foram deixados de fora das prioridades do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).