O deputado federal José Nelto (Podemos-GO) apresentou projeto de lei (3635/2021) nesta sexta-feira (15) para tornar obrigatória instalação de grades ou telas em janelas de todos os apartamentos do Brasil - com exceção aos construídos no térreo.
Pela proposta do parlamentar, a regra vale para janelas "que não sejam travadas e que frequentem ou morem crianças, mesmo que de modo ocasional".
No parágrafo único do artigo 1º, trecho que nenhum morador de apartamento vai gostar: A instalação é de "responsabilidade do morador ou proprietário do local". Ou seja, são os moradores que devem arcar com os custos.
O parlamentar cita ainda que a multa para quem não colocar a proteção pode chegar a R$ 3 mil.
Na justificativa, o parlamentar cita tragédias com crianças.
"Acidentes infantis fatais não são incomuns, causando enormes prejuízos à sociedade e as famílias. Diariamente, os meios de comunicação noticiam sobre casos nesse contexto, por exemplo, a tragédia de Miguel Otávio, de cinco anos, o caso da Isabella Nardoni, Wanderson Gustavo dos Soares de Oliveira, de 1 ano e 11 meses, entre outras tragédias", cita o deputado.
No caso de Isabella Nardoni, a Polícia Civil de São Paulo concluiu, em 2008, que a criança foi jogada do apartamento em que morava. Havia tela de proteção, que foi cortada.
Por fim, o deputado disse que as grades também protegem os animais e idosos.
"Que este projeto pode ajudar a proteger, também, os animais domésticos e idosos que porventura também estejam nos apartamentos a que esta lei se refere", concluiu o parlamentar.
