Deputados derrubam veto ao projeto que suspende despejo na pandemia

Após acordo entre líderes na manhã desta segunda-feira (27), partidos decidiram derrubar nove vetos (sete na Câmara dos Deputados e dois no Senado Federal) do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em sessões do Congresso Nacional.

Apenas seis deputados foram favoráveis a manter os sete vetos, enquanto 435 votaram pela derrubada.

Pelo acordo, os parlamentares derrubaram, por exemplo, veto à proposta que suspende despejos até o final de 2021 por causa da pandemia da Covid-19.

De acordo com a justificativa do governo Bolsonaro, o projeto foi barrado porque “daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má-fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos”.

As ordens de despejo judiciais em áreas urbanas também ficam suspensas. Vale lembrar que a proposta não vale para imóveis rurais.

Os parlamentares também não aceitaram veto de Bolsonaro ao projeto que inclui 78 cidades de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo em área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que elabora projetos para desenvolvimento local.

Vetos derrubados (total ou parcial) pelos deputados:

29/2021: Contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional
30/2021: Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19
32/2021: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)".
34/2021: Institui o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, com o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.
38/2021: Modernização do marco legal das zonas de processamento de exportação
40/2021: Parcerias entre o governo e o terceiro setor durante a pandemia
42/2021: Suspensão de despejo durante a pandemia de covid-19