BRASÍLIA - A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi aprovada, nesta quarta-feira (16), pela comissão especial que discutiu o assunto na Câmara. Hoje, tem alíquota zero quem recebe até R$ 3.036. O texto do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado em votação simbólica, ou seja, quando não há registro nominal dos votos.

A votação, porém, não encerrou o assunto na Câmara. O texto será votado pelo plenário, que reúne os 513 deputados, em agosto, depois do recesso parlamentar. Em seguida, seguirá para análise no Senado. 

A isenção do IR é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende aplicar a medida, que aumenta a renda de cerca de 10 milhões de pessoas, antes das eleições de 2026. Para isso, o Palácio do Planalto conta com a aprovação total pelo Congresso Nacional até o final deste ano. 

O parecer aprovado na comissão especial mantém dois pontos principais da proposta do governo: a isenção do IR para quem tem salário mensal de até R$ 5 mil e a criação de uma alíquota progressiva de até 10% para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, como forma de compensação da renúncia fiscal de R$ 27 bilhões por ano. 

A alíquota máxima, na ordem de 10%, será cobrada de quem recebe a partir de R$ 100 mil por mês, o que representa uma soma de R$ 1,2 milhão por ano. Além disso, Lira manteve a cobrança do imposto de renda sobre lucros e dividendos pagos pelas empresas.  

A compensação enviada por Lula foi ponto de atrito na Câmara. Deputados argumentaram que aumentar a carga tributária, ainda que para uma parcela mínima de quem tem alta renda, não seria o melhor caminho.  

Para pacificar o assunto sem mudar a alíquota de compensação, Lira aumentou a faixa que pode ter isenção parcial do IR, que é a da classe média. O texto inicial previa reduzir a taxa para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, mas o relator aumentou o teto da isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350, na intenção de beneficiar mais 500 mil pessoas. 

"Tudo o que vier a contribuir com investimento, infraestrutura, transparência e justiça tributária a gente vai tratar ainda na votação no plenário. Mas hoje é dia de comemorar um passo adiante para que a gente possa fazer alguns ajustes com justiça tributária, principalmente para as camadas mais baixas que pagam, realmente, mais impostos no Brasil", declarou o relator.