Eduardo Bolsonaro interpreta erroneamente Constituição para defender aliado

Em reação ao pedido de prisão do influenciador digital Allan dos Santos, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última quinta-feira (21), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou, no dia seguinte, uma interpretação errônea da Constituição no perfil das redes sociais. 

O filho 03 do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu que "a Constituição vai a favor do jornalista Allan dos Santos. O art. 5º, LII, prevê que 'não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião'". "Além disso, a conduta tem que ser crime no Brasil e nos EUA. Porém, para o povo não adianta explicar o juridiquês", acrescentou o deputado. 

Confira a publicação de Eduardo Bolsonaro:
 

A constituição vai a favor do jornalista Allan dos Santos. O art. 5º, LII, prevê que "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião". Além disso, a conduta tem que ser crime no Brasil e nos EUA.

Porém, para o povo não adianta explicar o juridiquês pic.twitter.com/YhpgJcfCTK

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) October 22, 2021

O influenciador aliado do governo federal está nos Estado Unidos, para onde se mudou após ser investigado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Por esse motivo, o ministro acionou o Ministério da Justiça para que seja pedida a extradição, além de pedir a inclusão do nome de Santos na "difusão vermelha" da Interpol, a lista internacional de procurados.

Na avaliação de Marilene Matos, professora especialista em direito administrativo e constitucional e presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados, a interpretação do filho do presidente não coincide com o pedido de prisão do ministro do STF.

"Os crimes que o Alexandre de Moraes está imputando ao Allan dos Santos não são 'de opinião'. Os crimes de opinião são calúnia, difamação, injúria. Ele [Allan dos Santos] está sendo apontado como autor de diversos crimes, como lavagem de dinheiro, organização criminosa, o que autoriza a extradição", observa a especialista.

"Além disso, os crimes que o Alexandre de Moraes aponta que ele cometeu são crimes com o objetivo de angariar dinheiro, não é um crime meramente de emitir uma opinião negativa sobre uma pessoa ou instituição", complementa Matos.

Embora tenha feito uma interpretação malogra da Constituição, o deputado Eduardo Bolsonaro foi um dos poucos aliados do primeiro escalão que se pronunciaram em defesa do militante bolsonarista.

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