O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que deve pautar, no início de fevereiro, o projeto de lei que  cria um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis. O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, em dezembro, e está  apto a ir ao plenário, onde precisa do voto de ao menos 41 dos 81 senadores.

"Submeterei à avaliação do Colégio de Líderes no início de fevereiro. A intenção é pautar. O senador Jean Paul Prates [PT-PI] será o relator e está se dedicando muito ao tema", disse Pacheco por meio de sua assessoria.

O objetivo do projeto é mudar a fórmula de reajuste dos preços dos derivados de petróleo, como a gasolina e o diesel, e controlar o valor que chega ao consumidor final. Hoje, o preço é definido com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). O sistema considera o valor do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional para definir o preço dos combustíveis no Brasil.

Já a proposta cria um fundo para servir de “colchão” em momentos de maior pressão do preço do petróleo, de modo que ele tenha menor influência no valor final cobrado nos postos. Esse fundo seria alimentado por um imposto de exportação do petróleo e por dividendos da Petrobras devidos à União, além de outras fontes de recursos.

O relator, senador Jean Paul Prates, estima o projeto que pode baixar em até R$ 20 os valores do gás de cozinha e em até R$ 2 a R$ 3 o preço da gasolina e do diesel, em um prazo de 40 dias após a aprovação.

Pelo texto, o imposto de exportação sobre o petróleo é cobrado de acordo com a variação do preço: haverá isenção para o barril bruto de até US$ 80; alíquota de 7,5% quando o barril custar entre US$ 80 e US$ 100; e máxima de 12,5% quando o valor do barril superar US$ 100.

Resistência dos governistas

O projeto, contudo, ainda não conta com o apoio de membros da base governista no Senado. Quando foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, alguns senadores argumentaram que a criação de um imposto sobre exportação do petróleo tiraria competitividade do produto brasileiro.

Reação à fala de Lira

O anúncio de Rodrigo Pacheco acontece um dia após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter cobrado do Senado uma solução para a alta dos preços dos combustíveis. Em 2021, os deputados aprovaram um projeto que altera a fórmula de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é coletado pelos estados e incide sobre os combustíveis.

Porém, após ser criticado por senadores e pelos governadores, o texto não avançou. Para o início deste ano, a expectativa é que também haja acordo para a votação da proposta.

Pela redes sociais, Lira também criticou os governadores, que anunciaram o descongelamento do ICMS a partir de fevereiro. O motivo apontado pelos chefes estaduais foi o fato de o Congresso não ter avançado com a reforma tributária.

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