BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tentado afastar a tese de guerra política com o Congresso Nacional pela disputa envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mesmo com a decisão de levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao confirmar o recurso à Suprema Corte nesta terça-feira (1º), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, falou em nome de Lula por diversas vezes para negar que o presidente esteja em busca de um enfrentamento direto.

Ele frisou, na entrevista que concedeu por cerca de 30 minutos, que a decisão de ir ao STF foi “estritamente jurídica” e que o petista “quer paz”. “Essa é uma decisão madura e muito bem formada. Não foi tomada no calor da emoção, do embate político”, declarou.

Ele ressaltou ainda que Lula tem “profundo respeito” e “diálogo saudável e republicano” com os chefes dos Poderes, especialmente com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os dois, inclusive, foram avisados da decisão do governo antes do anúncio feito por Jorge Messias. 

Foram Motta e Alcolumbre os financiadores da derrubada do decreto sobre o IOF na última semana. O aumento tributário tinha sido adotado pelo governo em maio como forma de inflar em R$ 20 bilhões a arrecadação neste ano e cumprir a meta fiscal. A mudança na alíquota, no entanto, foi rejeitada pelos parlamentares. 

Assim que o Congresso consolidou a derrubada do aumento do IOF, no que foi uma das maiores derrotas políticas de Lula, o presidente já passou a considerar a judicialização do caso. A reação foi amparada por seus aliados políticos, mas junto ao aviso de que poderia inflamar uma crise com o Congresso Nacional. 

Messias ainda defendeu "que a discussão política anda em paralelo da discussão jurídica" e que "a política poderá chegar a decisões próprias". "Eu acredito que o tempo da política oferecerá saídas para a política. Mas nós não podemos deixar de adotar as medidas jurídicas em razão das questões políticas". 

Messias declarou também que “as portas da política sempre estiveram abertas e continuarão abertas”, citando o trabalho da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo com o Congresso. 

Para tentar minimizar o desgaste, a estratégia desenhada pela AGU mirou na tentativa de declarar o aumento do IOF constitucional, e não na anulação da decisão do Congresso - pedido que foi feito, mas em segundo plano. Dessa forma, Lula pode argumentar que não desrespeita as atribuições de cada Poder, como indicou Messias. 

“A preocupação do presidente não é atacar um ato do Congresso, ou discutir com o Congresso. O que o presidente quer é que o Supremo decida sobre uma atribuição que a Constituição lhe conferiu”, disse o chefe da AGU, argumentando, ao mesmo tempo, que a decisão do STF é necessária para voltar a uma normalidade institucional.

Apesar da tentativa, o discurso apaziguador não deve convencer alas do Congresso Nacional sobre as intenções de Lula declaradas pelo chefe da AGU. Logo após a confirmação, o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), classificou o recurso do governo ao STF como “uma afronta inaceitável ao Poder Legislativo” e uma declaração de “guerra”. 

“Trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e transparente, dentro da Casa do Povo. Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional”, declarou. 

Zucco acrescentou que “a resposta será firme” e que “o Congresso saberá reagir à altura”. “O povo brasileiro não aguenta mais ser punido com mais impostos enquanto o governo insiste em dividir o país, governar na base do confronto e mentir para a população. A democracia exige respeito entre os Poderes – e é isso que o presidente Lula e sua equipe estão, mais uma vez, violando deliberadamente”, finalizou.