Economia

Entenda a desoneração da folha de pagamento, que incentiva 17 setores econômicos

A proposta estimula a contratação nos 17 setores da economia que mais geram postos de trabalho; atual incentivo vence em dezembro, e debate é sobre prorrogação até 2027

Por Lucyenne Landim
Publicado em 23 de outubro de 2023 | 13:01
 
 
 
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Em pauta no Congresso Nacional, a desoneração da folha de pagamento tem impacto nas empresas dos 17 setores que mais empregam no Brasil. O incentivo começou em 2011 e, desde então, vem sendo prorrogado como forma de incentivar a economia. A atual regra concede a desoneração até o último dia deste ano. A proposta em análise no Senado Federal quer estender até 2027, ou seja, por mais quatro anos.

Na prática, a desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Com a redução de encargos trabalhistas, a expectativa é a de que as empresas aumentem a contratação de pessoas, reduzindo o desemprego e estimulando o funcionamento do ciclo econômico.

Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal do benefício é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões. Em contrapartida, são gerados R$ 30 bilhões em economia de recursos.

São beneficiadas as empresas dos seguintes setores: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A proposta já foi aprovada tanto pelo Senado quanto pela Câmara. No final de agosto, no entanto, deputados fizeram uma alteração ao texto, o que obriga uma nova análise pelos senadores. Entre as mudanças, está a que estende a diminuição da contribuição previdenciária a todos os municípios brasileiros, com uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

A primeira versão do texto previa a alíquota de 8%, mas apenas aos municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes. Esse ponto desagradou o relator no Senado, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que pediu a rejeição das mudanças.

A proposta agora passará por votação nesta terça-feira (24) na Comissão de Assuntos Econômicos. Se a versão original for restaurada, o texto pode seguir direto para sanção presidencial, sem necessidade de votação pelo plenário do Senado (se também não houver recurso para isso).

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