BRASÍLIA - A plataforma de vídeos trump-e-rumble-pedem-liminar-contra-ordens-de-moraes">Rumble e o grupo de mídia do presidente Donald Trump acionaram a Justiça dos Estados Unidos para questionar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a suspensão de uma conta de um usuário na rede social.
 
De acordo com o documento protocolado em um tribunal da Flórida, no dia 11 de julho, Moraes determinou que a Rumble bloqueasse no Brasil a conta, além de fornecer os dados cadastrais do usuário. O ministro estabeleceu um prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
 
Os advogados do Rumble e da empresa de Trump argumentaram à Justiça dos EUA que a ordem de Moraes foi enviada por e-mail, sem uso de qualquer mecanismo legal previsto em tratado entre o Brasil e o governo norte-americano.

A plataforma também afirma que a decisão não tem efeito prático, uma vez que o Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro deste ano.

"A única exigência com efeito prático na ordem é a obrigatoriedade de divulgar e preservar dados de usuários dos EUA", dizem os advogados. "A Rumble não pretende cumprir as exigências do réu, pois elas são inválidas e inexequíveis."

A defesa ainda alega que a conta pertence a um usuário com cidadania americana que publicou "discursos ideológicos e não violentos sobre autoridades públicas brasileiras". Além disso, segundo os advogados, a conta está inativa desde o fim de 2023 e que não há qualquer atividade registrada no Brasil.

Tarifaço de Trump

O documento também cita as lula">tarifas de 50% anunciadas por Trump contra produtos brasileiros importados pelos EUA, a partir do dia 1º de agosto. A defesa diz que a decisão de Moraes foi emitida apenas dois dias após o presidente norte-americano enviar uma carta ao presidente Lula "expressando preocupação com o tratamento dado pelo Brasil a empresas de tecnologia dos EUA".

No comunicado, Trump cita o processo contra Bolsonaro, réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Segundo o presidente dos EUA, o Judiciário brasileiro "emitiu centenas de ordens de censura secretas e ilegais a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro". 

O presidente dos EUA ainda determinou a abertura de uma investigação contra o Brasil devido ao que chamou de "ataques contínuos" do país às atividades comerciais digitais de empresas americanas.

Empresas já moveram ação contra Moraes

A Trump Media e a plataforma Rumble moveram uma ação contra Moraes depois que ele pediu a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos na plataforma de vídeos. A decisão do ministro é vista pelos autores da ação como uma violação da soberania americana.

Allan dos Santos é alvo de medidas judiciais de Moraes no Brasil, assim como o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, que também está foragido nos Estados Unidos e é um dos 34 denunciados pela PGR no âmbito da suposta trama golpista.  

Alexandre de Moraes também já enfrentou Elon Musk, dono do X, e chegou a suspender a plataforma do Brasil após descumprimento de decisões judiciais. Enquanto era integrante do governo de Donald Trump, Musk levantou a possibilidade de sanções contra o magistrado brasileiro.