O possível retorno da gratuidade no despacho de bagagem em voos foi criticado, nesta quinta-feira (5), pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara. Ele participou de audiência conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura do Senado.

A proposta está no texto da Medida Provisória que altera regras para o setor aéreo no Brasil, apelidada de “MP do Voo Simples”, e acaba com a cobrança para despachar malas de até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em viagens internacionais. Os senadores devem analisar a matéria neste mês.

“O remédio para o problema que se ataca, que é o preço, e que está alto mesmo, está absurdo mesmo, foi errado. Basicamente ele traz duas consequências: reduz possibilidade de competição e pressiona custo”, disse Alcântara.

Em uma apresentação, Juliano Alcântara mostrou uma lista de dez companhias aéreas low cost (com operação de custos mais baixos), que teriam se interessado em atuar no Brasil após o início da cobrança por bagagem, em 2019. Porém, os planos teriam sido suspensos devido à pandemia da covid-19.

Na mesma audiência, o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro, disse que a possível medida “preocupa muito” e seria um “retrocesso”. Na avaliação dele, um dos motivos para o Brasil ter apenas três companhias aéreas é a falta de segurança jurídica e de “alinhamento às boas práticas mundiais”.

“Não é a bagagem que está aumentando nem diminuindo a tarifa, a bagagem tem a ver com uma agenda de competitividade. Precisamos de mais empresas aéreas no Brasil. [...] Temos que reduzir barreiras à entrada”, afirmou.

O governo Bolsonaro já se posicionou contra a gratuidade da franquia de bagagem. O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, já disse que se a medida for aprovada pelo Congresso, o presidente deve vetar. Caso isso aconteça, o Legislativo tem a opção de derrubar o veto.

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