Governo e Congresso discutem incluir auxílio de R$ 400 para caminhoneiros em PEC

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiantou que discutiu com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a inclusão de um vale-combustível no valor de R$ 400 para caminhoneiros autônomos e ampliação dos beneficiários do vale-gás na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que zera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel.

“Há essa intenção por parte do governo, além da excepcionalização do teto para atingir o ICMS desses combustíveis, de se ter política direcionada a esses setores [caminhoneiros autônomos e beneficiários do vale-gás]”, declarou Pacheco a jornalistas, nesta terça-feira (21). 

Diante da disparada no preço da gasolina e do diesel, além da ameaça de greve por lideranças dos caminhoneiros, considerados base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo federal propôs uma PEC para conter a alta dos preços de combustíveis.

A PEC busca compensar os estados que zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha, e além disso fixarem a alíquota do imposto sobre o etanol em 12%. A compensação seria um repasse de R$ 29,6 bilhões da União para esses estados. A proposta foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), e ainda aguarda votação.

Questionado sobre a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que avança na Câmara dos Deputados a pedido do presidente Jair Bolsonaro, Pacheco considera que "não há dicotomia entre Petrobras e governo", uma vez que a direção da empresa é escolhida pelo governo federal e pela União, principal acionista.

Para o senador, os lucros da Petrobras, convertidos em excedentes de divididendos da União, deveriam ser revertidos para pagar os auxílios-combustível, incluindo também taxistas.

"Me parece o mais lógico que o excedente dos dividendos da União, inclusive estavam previstos num número excedente em razão dos lucros da Petrobras, possam ser revertidos para a sociedade através de especificidades para caminhoneiros, para taxistas, para o gás de cozinha para aqueles que são beneficiários do Auxílio Brasil, me parece uma lógica muito óbvia de reverter esses excessos de lucro para uma conta de estabilização do preço dos combustíveis", afirmou Pacheco.

A ideia de incluir na PEC o vale-combustível e ampliar o número de beneficiários do vale-gás é uma medida para driblar tanto a legislação eleitoral, que proíbe a criação e ampliação de programas sociais em ano de eleições, quanto a regra fiscal do teto de gastos.  

Por isso, segundo Pacheco, ainda há dúvidas sobre se seria possível fazer tal manobra. “Essa avaliação tem que ser muito criteriosamente feita pelo relator da PEC no Senado Federal. Até pela avaliação sobre momento eleitoral, se há algum tipo de vedação para implementação disso, depende de estudo muito apurado da consultoria do Senado, a AGU [Advocacia-Geral da União] se dispôs também a fazer estudo”, declarou o presidente do Senado e do Congresso Nacional.

A interpretação do governo federal é de que a PEC pode tanto elevar o teto de gastos, possibilitando o aumento das despesas públicas, quanto destravar programas sociais.

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