Uma semana após o Carnaval, o Congresso Nacional retoma nesta terça-feira (20) a rotina efetiva de votações do ano com uma investida do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta articular a aprovação de projetos que tratam, especialmente, sobre economia. O esforço é tido como essencial no ano em que a equipe econômica precisa consolidar um desafio assumido em 2023: o de zerar o déficit nas contas públicas.

Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve enfrentar algumas resistências para suas prioridades. Uma delas é sobre a Medida Provisória (MP) da Reoneração, vista por parlamentares como uma afronta do governo Lula.

O assunto virou uma queda de braço. Isso porque o Congresso prorrogou a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam. Precisando injetar recursos nos cofres públicos, Lula vetou o tema, mas a canetada do presidente foi derrubada por deputados e senadores, fazendo com que o incentivo fiscal passasse a valer.

Em um contra-ataque, o governo retomou a oneração gradual via MP, que tem aplicação imediata mas precisa de aprovação pelo Congresso em até 120 dias. Pela situação, parlamentares ameaçam não votar ou rejeitar o tema.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pressionou publicamente o governo ao afirmar que o texto seria reeditado, mas foi contrariado por Haddad. Após semanas de conversas, a expectativa é o encaminhamento da MP tenha uma solução nesta semana, com a retomada dos trabalhos. Há, inclusive, uma reunião prevista para esta terça-feira sobre o tema entre Lula, Haddad e líderes partidários.

"O Ministério nunca se furtou a sentar à mesa com o Congresso para encontrar denominador comum. Eu penso que hoje o ambiente está muito mais favorável para a gente sentar e discutir isso ao longo do próximo mês e, quem sabe, até finalizar as negociações e concluir esse processo", disse Haddad na segunda-feira (19).

Entenda a desoneração, a tentativa de reoneração e o provável fim do imbróglio

Além do esforço de reforçar o caixa pública, o governo irá se debruçar, também, em conter perder. É o caso do veto do petista de R$ 5,6 bilhões às emendas parlamentares de comissão, dentro do Orçamento deste ano. Esse veto também terá a palavra final do Congresso, que pode devolver o valor para a definição do destino pelos parlamentares. 

Essas prioridades se somam a propostas já aprovadas e que viraram leis na virada do ano no sentido de cumprir a meta de déficit zero e injetar mais de R$ 56 bilhões nos cofres da União. Entre elas, a que taxa apostas esportivas, as chamadas bets; a que aumenta a tributação de grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS para custeio; e a que tributa os fundos exclusivos (voltados para alta renda) e no exterior.

Regulamentação da reforma tributária

A pauta do governo ao longo desse ano conta ainda com a regulamentação de pontos específicos da reforma tributária, que já foi promulgada em linhas gerais. Entre as definições pendentes, estão as alíquotas dos impostos que substituirão a carga tributária atual. A emenda substitui o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois impostos: um de competência federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outro compartilhado por Estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). 

Esses cinco tributos se transformarão em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, outro estadual e pelo imposto seletivo. O período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. Assim, a extinção dos impostos atuais ocorrerá a partir de 2033.

Os produtos que terão incidência do Imposto Seletivo (IS), outro tributo, também serão definidos por lei complementar. A taxa será de competência federal e aplicada sobre o consumo de bens e serviços tidos como “prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”. A intenção é que seja uma cobrança excedente à alíquota padrão.

Os itens da cesta básica nacional (que contará com imposto zero ou alíquota reduzida) estão pendentes de lei complementar, assim como o cálculo a forma de funcionamento do cashback (devolução de impostos) no consumo de energia elétrica e na compra de gás de cozinha para pessoas de baixa renda.

Líderes governistas querem aprovar as leis complementares antes das eleições de outubro, para que as definições estejam claras apesar da redução das atividades dos congressistas com o pleito municipal. Líderes da oposição, no entanto, podem travar o plano do governo. Em 2023, um dos argumentos do grupo era o risco de aumento de impostos com a pendência das leis complementares.

É na articulação para o avanço dessas propostas que a bandeira de paz entre o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será testada. Alimentando críticas à articulação política, Lira pressionou Lula pela demissão do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Os dois, no entanto, se reuniram na sexta-feira (9) antes do Carnaval e minimizaram a crise evidente.

Haddad pede apoio de banqueiros em lista de prioridades

Na última sexta-feira (16), Haddad levou à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, uma lista com oito projetos de lei que já estão em tramitação e que impactarão no mercado de capitais e de crédito no país. A intenção foi buscar apoio da entidade.

A lista inclui propostas sobre resolução bancária, ressarcimento a investidores, infraestrutura do mercado financeiro, cooperativas de seguro, regime legal de juros, falências, contratos de seguro e execução extrajudicial.

O ministro disse aos banqueiros que os projetos “estão muito amadurecidos”, por isso não espera dificuldade em aprová-los. "Houve uma pactuação na sociedade, junto aos interessados, para chegar a uma redação para cada um, muito adequada, para que ele produza os melhores resultados possíveis”, disse na ocasião.