O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que o julgamento dos processos que envolvem o deputado federal Daniel Silveira (União-PL) sejam analisados “o mais rápido possível “.

Na avaliação de Lira, esse seria o cenário “desejável” e “ideal” para que a Justiça siga a mesma decisão dos ministros do STF.

"Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão - mais ampla da nossa Corte Superior", disse o presidnete da Câmara por meio de nota à imprensa.

Silveira é réu no STF por participar e estimular atos antidemotráticos, incitando o fechamento da suprema corte. A ação penal será julgada em 20 de abril. Ele é acusado de cinco crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

Lira acrescentou que “declarações judiciais devem ser cumpridas”. A declaração acontece depois de Silveira afirmar que não cumprirá ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de colocar tornozeleira eletrônica.

Lira condena entrada da PF na Câmara dos Deputados

Lira ainda condenou a possibilidade de entrada da Polícia Federal na Câmara para instalar o equipamento de monitoramento pela resistência de Silveira.

“Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática”, frisou.

“Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote”, completou Lira.

Daniel Silveira não pode deixar Brasília

Moraes acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que Silveira deve usar tornozeleira eletrônica e não pode visitar qualquer cidade do Brasil – com exceção de Petrópolis, no Rio de Janeiro, sua cidade, e Brasília, local que desempenha trabalhos legislativos. 

Ele já havia sido preso em fevereiro e em junho de 2021, mas foi solto em novembro com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais. Havia ainda a determinação para que ele não participasse de eventos públicos para ameaçar a democracia, as instituições e ministros do STF. A ordem, no entanto, foi descumprida.

Depois de discursar na tribuna da Câmara contra a decisão de Moraes, Silveira passou a madrugada dentro do gabinete parlamentar, na Câmara. Ele tenta evitar abordagem da Polícia Federal e ser obrigado a colocar tornozeleira eletrônica.

Desde então, recebeu colchões, travesseiros e comida para se manter no local. A expectativa é que ele volte a se pronunciar após as 14h na sessão da Câmara.

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