Mourão apresenta projeto para anistiar condenados do 8 de Janeiro

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que prevê anistia para acusados e condenados devido aos atos do dia 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília.

Segundo o texto, ficariam livres de punição penal os acusados e condenados, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e deposição de governo legitimamente constituído.

O senador, que foi vice-presidente da República no governo Jair Bolsonaro, critica o STF por não individualizar as condutas dos envolvidos. “Não há como condenar indistintamente as pessoas que participaram das manifestações pelo cometimento de crimes de golpe de Estado”, afirma.

O projeto não inclui, porém, as acusações e as condenações pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa, imputados aos invasores que depredaram os prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

Até esta quinta, 12 pessoas já foram condenadas pelo STF devido aos ataques aos prédios públicos na capital, em três julgamentos realizados pela Corte. Na terça (17), foram mais seis condenações.

O relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes, propôs para 5 dos 6 réus uma pena de 17 anos — e de 14 anos para o sexto deles. Concordaram com a condenação seis ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Os dois últimos divergiram em relação às penas.

Como o tempo de prisão foi questionado por alguns ministros, a dosimetria – tempo que a pessoa condenada vai ter de cumprir a sentença – será apresentada em um julgamento subsequente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou cerca de 1,4 mil pessoas pelos atos de 8 de janeiro. A maioria delas estava no acampamento bolsonarista instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, logo após o segundo turno das eleições de 2022.