Na LDO, oposição restringe gasto público com cirurgias de troca de sexo e aborto

Parlamentares da oposição conseguiram aprovar nesta terça-feira (19), no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um destaque (sugestão de alteração ao texto) que fortalece a bancada conservadora ao atacar a chamada "ideologia de gênero" e restringir a ampliação das possibilidades de aborto.

Também proíbe que recursos públicos sejam aplicados em cirurgias de redesignação sexual em menores de idade, o que já é vedado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e mira a atuação de movimentos que atuam na ocupação de terras.

O tema foi o último a ser votado após a análise do texto-base da LDO em sessão do Congresso Nacional. O destaque surgiu de uma emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas foi considerado como uma proposta da bancada do PL. "O objetivo da emenda é que a União respeite a propriedade rural, além de respeitar a educação singular de cada família em relação às suas crianças", justificou Eduardo, acrescentando ainda que a mira para a restrição à ocupação de terras era ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

A mudança proíbe a União de assumir despesas que, direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem “invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas” e “ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”.

Também estão na lista de vedações “ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos”, “cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo” e “realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei”.

Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 305 votos a favor e 141 contrários, além de duas abstenções. No Senado, foram 43 votos favoráveis e 26 contrários. O resultado surpreendeu e, nos bastidores, deixou claro uma falha na articulação política do governo Lula, que se manifestou contrário ao destaque.

Enquanto governistas acusaram que o texto mirava “fake news” e era “jabuti” (expressão para assunto estranho ao principal), políticos da oposição acusaram o governo Lula de incentivar ideologias e ocupações de terra.

"Aqui se fala de uma disputa ideológica, de conceito de família, de função social da propriedade rural, de orientação afetiva, tudo isso está no cenário da disputa. Agora, querer embutir isso na LDO é uma excrescência, é um abuso até do ponto de vista da racionalidade. Vai ser vergonhoso para o Brasil ver que a LDO agora comporta esse tipo de disputa, esse tipo de vedação. Discutam o Código Penal, outras questões de costumes, mas na LDO, francamente, é corpo estranho, é jabuti", argumentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

"Essa emenda não é um jabuti. É uma emenda de defesa da família, de defesa da propriedade rural, de defesa da vida, é uma emenda onde nós, parlamentares, estamos dizendo: queremos um Brasil que defende a família e não se gasta dinheiro contra a família nos moldes da biologia. [...] Não podemos gastar o dinheiro público em detrimento dessas crianças no sentido, então, de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias define que nós não podemos gastar dinheiro com finalidades que não sejam a da busca da família", rebateu o deputado Eli Borges (PL-TO).