Pacheco: indulto deve ser aprimorado para evitar ‘sentimento de impunidade’

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) voltou a defender a validade do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu o perdão da pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB) nesta terça-feira (3). Mas defendeu que o mecanismo deve ser aprimorado para evitar o “sentimento de impunidade”. 

“Imagine alguém processado, que venha a ser condenado hoje, por qualquer crime que seja, e tera perspectiva sempre do presidente ter a clemência ou o perdão. Então esse sentimento de impunidade é que não pode reinar na sociedade”, alertou. 

O presidente do Senado foi uma das primeiras autoridades a defender a prerrogativa presidencial. Um dia depois do indulto a Silveira, ele disse que a medida é um “comando constitucional que deve ser observado e cumprido”.

Agora, Pacheco explicou que as mudanças estão em discussão, mas não abrangem o caso concreto do deputado Daniel Silveira, que “não pode ser atingido por nenhuma providência legislativa”. Isso porque a lei não pode retroagir se for prejudicar o réu. 

“Para o futuro nós temos que pensar em aprimoramento que possa estabelecer limites para a outorga de graça, de indulto, de anistia, fundamentalmente para evitar um sentimento de impunidade que possa estimular a condutas que sejam delituosas. Esse é o objetivo do Congresso Nacional de reflexão”, afirmou.

Pacheco disse ainda que uma das formas de propor essa mudança é com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As alterações não serão feitas exclusivamente pelo presidente do Senado, mas sim pelo colegiado da casa.

Ele esteve em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, nesta terça. Demonstrou atenção para a necessidade de manter a harmonia entre os poderes frente a mais uma escalada de crise institucional. 

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