Agentes da Polícia Federal passaram a madrugada na Câmara dos Deputados investigando a queda de dois sistemas de internet da Casa ao mesmo tempo, durante a votação da PEC Kamikaze. A instabilidade causou a suspensão dos votos dos parlamentares, na sessão que começou na noite de terça-feira (12), e que culminou na aprovação em primeiro turno da proposta do governo federal que concede uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições, apenas para este ano.

As equipes da PF chegaram ao Complexo Avançado da Câmara por volta das 22h desta terça-feira e deixaram o prédio pouco depois das 3h desta quarta-feira (13). Em nota, a PF confirmou a abertura de "procedimento preliminar" mas não deu mais informação sobre as apurações feitas nos servidores da Casa.

A PF foi acionada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que suspendeu a votação dos destaques da PEC, e o segundo turno. Lira pediu um relatório que aponte se o problema nos servidores foi causado por ação interna ou externa. 

A sessão deve ser retomada nesta quarta. Em primeiro turno, na noite de terça, o plenário da Câmara aprovou a PEC com 393 votos. Outros 14 deputados votaram contra.

A votação da proposta que turbina benefícios sociais com impacto de R$ 41,2 bilhões ocorreu após adiamento da sessão, determinada na última quinta (7) por Lira. 

Durante a sessão, o sistema da Câmara apresentou instabilidade. Por isso, Lira determinou que deputados votassem no plenário e não pelo aplicativo Infoleg.

Disse ainda que entraria com queixa formal na PF pela queda dos sistemas de internet da Casa ao mesmo tempo. "Isso é interferir no trabalho livre e autônomo do legislativo", declarou.

Antes da abertura da sessão, foi costurado um acordo entre governistas e a oposição para garantir a votação da PEC Kamikaze. Primeiro, foi votado a PEC dos Enfermeiros. Depois, a partir de 18h45, a pauta foi direcionada para a proposta que amplia pagamento de benefícios sociais às vésperas das eleições.

Aprovada pelo Senado, a PEC dos Benefícios foi apensada à PEC dos Biocombustíveis, ambas relatadas pelo deputado federal Danilo Forte (UNIÃO-CE).

O texto base da PEC foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, na terça-feira (5), por 36 votos a 1. O relator manteve o mesmo texto aprovado no Senado em 30 de junho.

Na ocasião, os senadores já haviam turbinado a proposta, que previa um gasto inicial de R$ 29,6 bilhões para compensar os estados que aceitassem zerar impostos sobre combustíveis e gás de cozinha. Com a exclusão de praticamente todos os pontos originais do texto, o impacto subiu para R$ 41,2 bilhões.

Entenda a PEC Kamikaze"

A pauta ficou conhecida como PEC Kamikaze por prever uma grande elevação nos gastos públicos. Foram ampliados o Auxílio Brasil e o Auxílio-Gás, além de haver a concessão de uma espécie de vale-combustível para caminhoneiros e taxistas minimizarem a alta dos preços nas bombas (veja abaixo os detalhes dos programas ampliados).

A proposta autoriza um repasse bilionário para estados compensarem gratuidades concedidas em transportes públicos. Também reconhece o estado de emergência até o final deste ano, o que permite ao governo ter gastos com os programas sem ter que seguir regras fiscais como o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O texto aprovado amplia o Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600 mensais. O novo valor seria pago a partir do início de agosto. A estimativa de impacto fiscal para a medida é de R$ 26 bilhões. Segundo o governo, o valor permitirá zerar a atual fila de beneficiários de 1,6 milhão de famílias.

Outro benefício ampliado é o Auxílio-Gás. Hoje, pago a cada dois meses o equivalente a metade do preço médio do botijão de gás no país. O benefício passaria ao valor total do gás de cozinha, cerca de R$ 120 reais, para atingir 5,86 milhões de famílias. O custo estimado para a medida é de R$ 1,05 bilhão.

Além disso, será criado um auxílio de R$ 1 mil a cerca de 870 mil caminhoneiros para o abastecimento com diesel, com base no Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTC). A medida deve custar R$ 5,4 bilhões. Também entrou no texto um auxílio aos taxistas, que terá como custo total R$ 2 bilhões.

Há previsão de uma compensação aos estados para atender à gratuidade do transporte público urbano e metropolitano para idosos. A regra já é prevista em lei, mas governadores e prefeitos temiam a necessidade de aumentar as tarifas devido à alta dos combustíveis. O custo previsto é de R$ 2,5 bilhões.

O reconhecimento do estado de emergência até 31 de dezembro de 2022 é o ponto mais polêmico da proposta, justamente por permitir o gasto público sem seguir regras fiscais. O relator na Câmara havia afirmado que retiraria o ponto do texto, mas voltou atrás e manteve.

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