Depois de anunciar que estaria na Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira (31) para a instalação de tornozeleira eletrônica, o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) deixou o local sem colocar o equipamento. Ele chegou à Casa Legislativa por volta de 7h50 e saiu em direção ao Palácio do Planalto por volta de 8h15.

A assessoria de imprensa de Silveira informou que o deputado ainda colocará o equipamento nesta manhã. "Ele colocará o equipamento de monitoramento eletrônico agora pela manhã no Congresso", comunicou.

Os advogados dele chegaram a enviar uma petição a Moraes às 23h43 de quarta-feira (30), dizendo que Silveira estaria à dosposição dos policiais às 8h desta quinta "em ponto" para a instalação do equipamento.

Mas a decisão do ministro traz uma determinação para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcasse dia, horário e local para a colocação da tornozeleira, o que ainda não foi feito.

De acordo com a deputada Carla Zambelli (PL0SP), ele foi ao Planalto para participar da cerimônia de saída de ministros que vão disputar cargos nas eleições de outubro deste ano. O evento está na agenda oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL), com previsão de início às 10h.

Não há movimentação da Polícia Federal e da Polícia Penal do Distrito Federal para a instalação do equipamento. As autoridades policiais estiveram na Câmara na tarde de quarta para cumprir a decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silveira, no entanto, rejeitou e, logo depois, Moraes determinou multa diária de R$ 15 mil como punição pela recusa dele a utilizar a tornozeleira eletrônica, além do bloqueio de todas as contas bancárias ligadas a Silveira de modo a garantir o pagamento da multa, caso seja necessário.

Ao chegar à Câmara na manhã desta quinta, ele indicou que a multa influenciou na decisão de aceitar a tornozeleira. Ao ser questionado por jornalistas se a multa "pesou", ele rebateu: "Pesaria para vocês?". Silveira disse, ainda, estar "tudo errado, mas dentro do script".

Silveira é réu no STF por participar e estimular atos antidemotráticos, incitando o fechamento da Suprema Corte. A ação penal será julgada em 20 de abril. Ele é acusado de cinco crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

Moraes acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que Silveira deve usar tornozeleira eletrônica e não pode visitar qualquer cidade do Brasil – com exceção de Petrópolis, no Rio de Janeiro, sua cidade, e Brasília, local que desempenha trabalhos legislativos. 

Ele já havia sido preso, mas foi solto em novembro de 2021 com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais. Havia ainda a determinação para que ele não participasse de eventos públicos para ameaçar a democracia, as instituições e ministros do STF. A ordem, no entanto, foi descumprida.

Ainda na quarta, Silveira disse que usaria a tornozeleira apenas se a determinação fosse aprovada também pelos deputados. Mas o regimento do Congresso Nacional prevê o referendo apenas em casos de prisão em flagrante de parlamentares.

"Eu não me recuso a cumprir ordens judiciais. Acontece que a ordem do Alexandre de Moraes coloca em xeque todo Poder Legislativo. A ADI 5526 é clara. Tem que passar pelo crivo da Casa se atrapalhar o exercício do mandato parlamentar", disse Silveira na tribuna da Câmara dos Deputados. 

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