Senado deve votar antes das eleições projeto para bancar piso da enfermagem

O Senado deve colocar em votação na próxima semana a primeira proposta que pode custear parte do pagamento do piso salarial para profissionais da enfermagem. A informação é do relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (20) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está como presidente da República em exercício.

Trata-se de projeto de lei que permite a utilização de recursos ociosos nas contas de estados e municípios, de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS). Dessa forma, os entes teriam autorização para o uso de recursos enviados com certa finalidade, mas que por algum motivo não foram utilizados, para custear o aumento salarial dos profissionais.

Será convocada uma sessão do Senado na próxima semana, antes das eleições, para que a votação seja feita, segundo Castro. Mas ainda não há data certa para a votação. Caso seja aprovado, o tema terá que ser analisado ainda pela Câmara dos Deputados. Segundo Castro, ainda não foi iniciada conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que os deputados também votem a medida.

De acordo com o senador, há ainda outras três propostas consideradas para bancar a totalidade orçamentária do reajuste salarial da enfermagem, mas que devem ser negociadas somente depois das eleições - que se encerram em 29 de outubro com a realização do segundo turno, se houver. 

Na lista, estão a desoneração da folha de pagamento de instituições hospitalares privadas; a proposta que abre prazo de 120 para declarar recursos repatriados, ou seja, que estavam em contas no exterior; e a que permite a atualização de valores de imóveis declarados na Receita Federal. Esta última já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Uma outra alternativa seria o uso de emendas parlamentares para financiar o mínimo salarial. Em reunião na segunda-feira (19), Pacheco e líderes partidários apontaram a possibilidade de uso das emendas de relator, chamadas de RP-9 ou popularmente de "orçamento secreto", para a finalidade. Mas, segundo Castro, a possibilidade pode ser ampliada para todos os tipos de emendas parlamentares, que somam o montante de R$ 19 bilhões por ano.

Castro informou que essa opção ainda depende de um estudo de viabilidade que será feito pela consultoria técnica do Senado. Segundo ele, caso seja possível usar a alternativa das emendas parlamentares, haveria um artigo que permitia a destinação do recurso uma única vez, mas que valeria de forma permanente. Atualmente, emendas parlamentares dependem de indicações anuais.

O senador afirmou que o gesto deve atender aos questionamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento do piso da enfermagem. "O STF está esperando exatamente isso. Nós estamos nos mexendo, estamos mostrando que estamos buscando uma solução e vamos encontrar. O que estamos colocando aqui são coisas exequíveis e que não são complicadas de fazer", disse.

Barroso suspendeu pagamento do piso da enfermagem e teve decisão confirmada pelo plenário do STF

O piso salarial da enfermagem foi aprovado pela Congresso Nacional e virou lei em 5 de agosto deste ano, após a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A norme concede aos enfermeiros salário com valor mínimo de R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).

Em 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu o pagamento do piso. A decisão foi, depois, confirmada pelo plenário da Suprema Corte por meio de julgamento virtual, com placar de 7x4. Além de Barros, defenderam a suspensão os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que apresentou o voto nesta quinta que formou a maioria a favor da CNSaúde. Já Rosa Weber, André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin votaram contra.

Barroso entendeu que poderia haver prejuízo no atendimento em unidades hospitalares públicas e privadas com o "risco concreto" de demissão em massa de profissionais e de redução de oferta de leitos. O ministro também concedeu o prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde explicarem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

O ministro defendeu ser importante a valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. Ele ponderou que os Poderes Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para que o aumento de custos fosse incorporado pela rede de saúde.

A ação que terminou na suspensão do pagamento do mínimo salarial aos profissionais da enfermagem foi iniciada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

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