Senador apresenta projeto para derrubar decreto de Lula sobre armas

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou um projeto para derrubar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe o uso de armas de fogo e o funcionamento dos clubes de tiro e revoga medidas da gestão de Jair Bolsonaro.

Assinado na última sexta-feira (21), o decreto, entre outros pontos, reduz o acesso de civis e CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) a armas de fogo de uso restrito, que inicialmente só podiam ser usadas por membros das Forças Armadas, mas que foram flexibilizadas por Bolsonaro; diminui a quantidade de armas e munições acessíveis para civis e proíbe o funcionamento dos clubes de tiro por 24 horas.

Segundo o senador Heinze, o decreto “viola diversos dispositivos constitucionais e legais, além de exorbitar o poder regulamentar atribuído ao Executivo.” 

O projeto também afirma que a medida assinada por Lula contradiz o Estatudo do Desarmamento em pontos como a atribuição do Comando do Exército de regular a aquisição de armas de fogo de uso restrito, e não da Polícia Federal como prevê o decreto.

“A intervenção ilegal do governo em uma atividade econômica, que gera empregos e ajuda no crescimento do Produto Interno Bruto — PIB. A proibição da venda de armamentos, munições e insumos para recarga em todo o território nacional, vai prejudicar milhares de empresários, importadores e a própria indústria”, complementa o senador.

O projeto de Heinze ainda argumenta que o decreto “prejudica atletas que buscam vaga nas próximas Olimpíadas”.